Processo 261130/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/04/2012 15:16
Autuado em 26/04/2012 15:16
Apensado ao Processo 582383/23 em 11/09/2023 10:47
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2403/2023 da Primeira Câmara, de 16/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2023 Acórdão   2403/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
07/08/2023 Acórdão   2403/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
18/03/2014 Acórdão   956/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
19/11/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
12/11/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
05/11/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
29/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
22/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/01/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Órgão repassador MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELA GODOY CABRAL (não credenciado, exclusão:08/03/13), MAYARA FARIAS DE SOUZA (não credenciado, exclusão:08/03/13), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), RENAN THIAGO ROSSATTO (credenciado, inclusão:19/03/14)
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E A FAMÍLIA DE NOVO ITACOLOMI
Interessado MOACIR ANDREOLLA
Procuradores: MARIA CAROLINA CASONATO POSSANI (não credenciado, inclusão:09/01/15)
Interessado SONIA APARECIDA TEGON ANDREOLLA

Juntadas
DataDescrição
31/03/2016 08:49 do Protocolo 260155/16
18/03/2014 13:55 do Protocolo 223813/14
14/11/2013 10:18 do Protocolo 815636/13
05/11/2013 11:47 do Protocolo 785885/13
27/02/2013 11:44 Petição de outra natureza
30/10/2012 16:43 do Protocolo 735000/12
15/10/2012 16:46 do Protocolo 703869/12
02/10/2012 11:54 Juntada de AR oficio 4625/12-OCN-DAT
27/09/2012 13:21 Juntada de AR Oficio 4627/12 OCN-DAT
27/09/2012 12:55 Juntada de AR Oficio 4628/12 OCN-DAT
27/09/2012 11:12 Juntada de AR Oficio 4630 /12 OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2023 3060 Despacho Processual Diverso nº 1400/2023
16/08/2023 3044 Acórdão nº 2403/2023
03/08/2023 3035 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2023 de 07/08/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 414/2022
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 561/2016
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 154/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 72/2015
29/04/2014 870 Despacho Processual Diverso nº 973/2014
31/03/2014 851 Acórdão nº 956/2014
29/11/2013 778 Despacho Processual Diverso nº 2092/2013
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1331/2013
08/03/2013 594 Despacho Processual Diverso nº 262/2013
25/02/2013 585 Despacho Processual Diverso nº 168/2013
01/11/2012 520 Despacho Processual Diverso nº 1481/2012
11/09/2012 484 Despacho Processual Diverso nº 1102/2012
03/05/2012 394 Termo de Distribuição de Processo nº 7627/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2023 16:06 DP  
31/08/2023 17:54 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1400/2023 -
18/08/2023 13:47 S1C  
18/08/2023 11:56 SMPJTC  
18/08/2023 10:31 6PC Ciência de Decisão nº 464/2023 -
17/08/2023 18:31 SMPjTC  
11/08/2023 12:00 S1C Acórdão nº 2403/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
07/10/2022 11:08 GCAML  
07/10/2022 10:59 SMPJTC  
03/10/2022 10:44 6PC Parecer nº 1026/2022 - Exame já feito. Condenação clara. Multa e ressarcimento.
30/09/2022 16:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4412/2022 -
06/04/2016 10:16 COFIT  
03/11/2015 10:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 561/2016 -
30/10/2015 13:01 2ICE  
20/01/2015 16:54 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 154/2015 -
12/01/2015 16:04 GCILB  
08/01/2015 13:28 DP Informação nº 342/2015 -
26/11/2014 16:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 72/2015 -
26/11/2014 16:09 DP Informação nº 19829/2014 -
25/04/2014 17:55 DP  
22/04/2014 08:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 973/2014 -
21/03/2014 18:06 S1C  
09/12/2013 16:30 GCILB  
06/12/2013 16:21 SMPjTC Parecer nº 19259/2013 - irregularidade com aplicação de multa Contas em convênio. Retorno. Novos documentos juntados. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
25/11/2013 16:31 DAT Instrução nº 4063/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. JUNTADA DE NOVA DOCUMENTAÇÃO APÓS ANÁLISE CONCLUSIVA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTAS.
20/11/2013 13:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2092/2013 -
19/11/2013 14:31 S1C Certidão de Sessão nº 2838/2013 -
13/11/2013 10:07 GCILB  
12/11/2013 14:42 S1C Certidão de Sessão nº 2792/2013 -
16/10/2013 11:02 GCFAMG  
15/10/2013 15:29 S1C Certidão de Sessão nº 2549/2013 -
23/08/2013 10:51 GCILB  
21/08/2013 15:42 SMPjTC Parecer nº 13209/2013 - desaprovação Contas em convênio. Retorno. Pela desaprovação das contas com a aplicação de multa.
07/08/2013 12:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1331/2013 -
14/03/2013 17:30 DAT Informação nº 432/2013 - Informações prestadas conforme despacho. Retorno ao Relator.
06/03/2013 18:53 DP Informação nº 3968/2013 -
28/02/2013 11:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 262/2013 -
21/02/2013 13:18 DAT Despacho Processual Diverso nº 283/2013 -
04/02/2013 08:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 168/2013 -
30/01/2013 17:00 S2C Certidão de Sessão nº 73/2013 -
07/11/2012 15:20 GCILB  
05/11/2012 15:42 SMPjTC Parecer nº 17583/2012 - Irregularidade Contas em convênio. Irregularidades constatadas. Contraditório. Irregularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela desaprovação das contas com a aplicação de multa. Remessa ao Ministério Público Estadual.
31/10/2012 17:16 DAT Instrução nº 5604/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções. Comunicação ao MP-PR.
30/10/2012 14:51 DP Informação nº 11445/2012 -
19/10/2012 11:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1481/2012 -
16/10/2012 14:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 3357/2012 -
13/09/2012 07:40 DP  
11/09/2012 11:44 DAT Ofício de Contraditório nº 4625/2012 -
11/09/2012 11:44 DAT Ofício de Contraditório nº 4627/2012 -
11/09/2012 11:44 DAT Ofício de Contraditório nº 4628/2012 -
11/09/2012 11:44 DAT Ofício de Contraditório nº 4630/2012 -
11/09/2012 07:29 DP Informação nº 8245/2012 -
06/09/2012 13:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 2841/2012 -
23/08/2012 12:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1102/2012 -
22/05/2012 11:11 DAT Instrução nº 4003/2012 - Concessão de Contraditório.
17/05/2012 18:37 DP Informação nº 4059/2012 -
27/04/2012 14:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 1103/2012 -
26/04/2012 15:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7627/2012 -

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