Processo 261191/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 10:00
Autuado em 27/04/2018 10:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 691/2020 da Primeira Câmara, de 09/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   691/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   691/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/08/2020   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Gestor atual ALVARO DE FREITAS NETTO
Gestor das Contas EVARISTO GHIZONI VOLPATO
Ex-Gestor EVARISTO GHIZONI VOLPATO

Juntadas
DataDescrição
20/07/2021 15:48 do Protocolo 444234/21
26/03/2021 16:10 AR do ofício OPD - 129/21 - GP
04/08/2020 16:13 do Protocolo 491719/20
19/11/2018 15:06 do Protocolo 795684/18
04/09/2018 17:23 do Protocolo 622585/18
10/08/2018 11:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 563350/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   129/ 2021   
CMEX  10/02/2021 Instrução de Cobrança   75/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2020 2440 Acórdão de Parecer Prévio nº 691/2020
27/11/2020 2432 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 25/2020 de 30/11/2020
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 1984/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2471/2018
11/07/2018 1862 Despacho Processual Diverso nº 2005/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2022 12:59 DP  
18/07/2022 08:33 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 180/2022 -
15/07/2022 15:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 529/2022 -
11/02/2021 11:07 CMEX Certidão de Débito nº 280/2021 -
11/02/2021 11:07 CMEX Informação nº 1788/2021 -
11/02/2021 11:07 CMEX Informação nº 3276/2021 -
11/02/2021 11:07 CMEX Instrução nº 418/2022 -
10/02/2021 11:18 DP Informação nº 842/2021 -
09/02/2021 17:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 129/2021 -
09/02/2021 11:59 CMEX Instrução de Cobrança nº 75/2021 -
09/02/2021 11:59 CMEX Informação nº 385/2021 -
16/12/2020 12:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 103/2021 -
16/12/2020 12:38 SMPJTC  
14/12/2020 09:29 5PC Ciência de Decisão nº 462/2020 -
11/12/2020 14:27 SMPjTC  
04/12/2020 17:52 S1C  
13/11/2020 17:52 GCFAMG  
13/11/2020 16:03 SMPJTC  
29/10/2020 09:39 5PC Parecer nº 1003/2020 - Retorno. PCP. Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multas.
28/10/2020 14:56 SMPjTC  
11/08/2020 14:05 CGM Instrução nº 4020/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/08/2020 15:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 728/2020 -
07/08/2020 17:35 S1C Certidão de Sessão nº 11/2020 -
03/08/2020 09:55 GCFAMG  
31/07/2020 20:04 S1C  
27/07/2020 13:39 GCFAMG  
26/07/2020 17:10 S1C  
17/07/2020 13:20 GCFAMG  
17/07/2020 11:03 S1C  
13/07/2020 10:03 GCFAMG  
10/07/2020 16:03 S1C Certidão de Adiamento nº 70/2020 -
05/06/2020 10:18 GCFAMG  
04/06/2020 15:51 SMPJTC  
01/06/2020 11:27 5PC Parecer nº 383/2020 - PCP. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
29/05/2020 16:21 SMPjTC  
06/09/2018 13:13 CGM Instrução nº 1247/2020 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa
15/08/2018 07:32 DP  
13/08/2018 12:53 CGM Despacho Processual Diverso nº 2471/2018 -
10/07/2018 08:41 DP Informação nº 8454/2018 -
27/04/2018 10:25 CGM Despacho Processual Diverso nº 2005/2018 -
27/04/2018 10:25 CGM Instrução nº 1487/2018 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 10:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1984/2018 -

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