Processo 261321/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 17:01
Autuado em 30/03/2016 17:01
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 367/2017 da Primeira Câmara, de 03/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   367/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   367/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/07/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Gestor atual VALDIR ANDRADE DA SILVA
Gestor das Contas VALDIR ANDRADE DA SILVA
Outras partes JUNIOR MOTTER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/04/2016 14:32 763919/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
06/06/2018 14:54 do Protocolo 400639/18
08/05/2018 12:49 do Protocolo nº 27593-1/18, referente a Recibo de Petição Intermediária - 275931/18
20/09/2017 11:10 AR do ofício OPD - 1557/17 - GP
27/07/2016 15:50 AR do Ofício OCN - 4112/2016 - DP
21/07/2016 11:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 601882/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1557/ 2017   
DP  07/07/2016 Ofício de Contraditório   4112/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2017 1648 Acórdão de Parecer Prévio nº 367/2017
21/07/2017 1639 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 25/07/2017
29/06/2017 1623 Despacho Processual Diverso nº 1120/2017
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1671/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4025/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2018 13:13 DP  
07/06/2018 07:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 98/2018 -
09/05/2018 11:58 DP  
09/05/2018 07:51 CMEX Informação nº 310/2018 -
30/08/2017 17:01 DP Informação nº 11907/2017 -
30/08/2017 17:01 DP Informação nº 4963/2018 -
29/08/2017 12:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1557/2017 -
29/08/2017 11:30 COEX Informação nº 5306/2017 -
09/08/2017 10:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1759/2017 -
04/08/2017 11:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 2554/2017 -
04/08/2017 11:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2732/2017 -
25/07/2017 16:51 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 367/2017 -
20/07/2017 12:08 GCFC  
19/07/2017 14:03 S1C Certidão de Sessão nº 577/2017 -
29/06/2017 15:08 GCFC  
27/06/2017 15:40 SMPjTC Parecer nº 5706/2017 - Pela inviabilidade de análise das contas Retorno. Ratifica parecer anterior pela inviabilidade de análise das contas.
26/06/2017 14:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1120/2017 -
16/03/2017 12:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1960/2017 -
16/03/2017 12:15 SMPjTC Parecer nº 5497/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
22/07/2016 08:22 COFIM Instrução nº 665/2017 - MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/07/2016 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 4112/2016 -
06/04/2016 14:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1671/2016 -
06/04/2016 14:42 DCM Instrução nº 3284/2016 - MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2016 12:40 DP Informação nº 7109/2016 -
31/03/2016 12:44 DCM  
30/03/2016 17:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4025/2016 -

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