Processo 261356/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 08:21
Autuado em 31/03/2016 08:21
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 286/2017 da Primeira Câmara, de 30/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   286/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   286/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Gestor atual ROGERIO ANTONIO BENIN
Gestor das Contas ROGERIO ANTONIO BENIN

Juntadas
DataDescrição
12/12/2017 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 881129/17
31/08/2017 08:35 AR do ofício OPD - 1413/17 - GP
18/07/2016 14:50 do Protocolo 592352/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1413/ 2017   
COEX  07/08/2017 Instrução de Cobrança   1142/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2017 1680 Despacho Processual Diverso nº 1553/2017
30/06/2017 1624 Acórdão de Parecer Prévio nº 286/2017
07/06/2017 1609 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 20/06/2017
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 690/2017
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 1510/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4089/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2017 10:32 DP  
13/12/2017 06:43 COEX Informação nº 7954/2017 -
21/09/2017 16:23 DP  
21/09/2017 15:15 COEX Informação nº 5954/2017 -
18/09/2017 10:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 381/2017 -
12/09/2017 11:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1553/2017 -
04/09/2017 12:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 2878/2017 -
04/09/2017 12:23 SMPjTC Parecer nº 7519/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. COEX.
16/08/2017 12:10 COEX Instrução nº 458/2017 -
15/08/2017 10:21 DP Informação nº 11208/2017 -
08/08/2017 08:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1413/2017 -
04/08/2017 13:26 COEX Despacho Processual Diverso nº 654/2017 -
04/08/2017 13:26 COEX Instrução de Cobrança nº 1142/2017 -
04/08/2017 13:26 COEX Informação nº 4789/2017 -
07/07/2017 14:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1586/2017 -
03/07/2017 10:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2267/2017 -
21/06/2017 15:55 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 286/2017 -
16/05/2017 15:12 GCFC  
04/05/2017 14:37 SMPjTC Parecer nº 3958/2017 - Irregularidade Retorno. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas.
27/04/2017 16:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 690/2017 -
26/04/2017 14:35 SMPjTC Parecer nº 3642/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
19/07/2016 11:17 COFIM Instrução nº 1208/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/06/2016 14:58 DP  
01/04/2016 12:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1510/2016 -
01/04/2016 12:03 DCM Instrução nº 2787/2016 - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 08:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4089/2016 -

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