Processo 261417/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 16:04
Autuado em 31/03/2015 16:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 323/2020 da Segunda Câmara, de 13/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   323/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   323/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/10/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
15/10/2019   / Adiado por ausência do relator à Sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Gestor atual GELSON MANSUR NASSAR
Gestor das Contas GELSON MANSUR NASSAR

Juntadas
DataDescrição
02/09/2020 17:19 Recibo de Petição Intermediária - 565062/20, de 02/09/20 - Protocolo: 565062/20
02/09/2020 17:15 do Protocolo 564872/20
01/11/2019 16:15 do Protocolo 737181/19
18/10/2019 16:44 do Protocolo 706812/19
26/10/2017 12:42 do Protocolo 765668/17
01/06/2017 16:35 do Protocolo 408083/17
26/04/2016 15:03 do Protocolo 345860/16
14/03/2016 08:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 198204/16
25/02/2016 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos
25/02/2016 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos
25/02/2016 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos
25/02/2016 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos
25/02/2016 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos
25/02/2016 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos
25/02/2016 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos
25/02/2016 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos
25/02/2016 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos
25/02/2016 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos
25/02/2016 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Outros Documentos
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Outros Documentos
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Petição
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Recibo de Petição Intermediária - 483568/15
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
16/06/2015 20:20 do Protocolo 483568/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2020 2360 Acórdão de Parecer Prévio nº 323/2020
08/11/2019 2182 Despacho Processual Diverso nº 1759/2019
01/11/2019 2177 Despacho Processual Diverso nº 1666/2019
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 1891/2017
17/07/2017 1635 Termo de Redistribuição de Processo nº 5857/2017
13/06/2017 1613 Despacho Processual Diverso nº 1058/2017
24/03/2016 1325 Despacho Processual Diverso nº 536/2016
19/02/2016 1301 Despacho Processual Diverso nº 558/2016
02/06/2015 1132 Despacho Processual Diverso nº 877/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4321/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2020 14:27 GCILB  
26/08/2020 14:52 S2C  
26/08/2020 13:59 SMPJTC  
17/08/2020 13:11 5PC Ciência de Decisão nº 279/2020 -
17/08/2020 12:25 SMPJTC  
14/08/2020 15:10 5PC  
14/08/2020 14:56 SMPjTC  
06/08/2020 11:36 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 323/2020 -
24/06/2020 10:55 GCILB  
24/06/2020 00:30 SMPJTC  
19/06/2020 10:32 5PC Parecer nº 439/2020 - Prestação de Contas do Município de Joaquim Távora. Exercício de 2014. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
18/06/2020 17:26 SMPjTC  
06/11/2019 15:00 CGM Instrução nº 1591/2020 - MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/11/2019 11:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1759/2019 -
30/10/2019 16:04 CGM Despacho Processual Diverso nº 2132/2019 -
22/10/2019 17:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1666/2019 -
22/10/2019 14:42 S2C Certidão de Sessão nº 549/2019 -
15/10/2019 17:13 GCILB  
15/10/2019 14:18 S2C Certidão de Sessão nº 507/2019 -
01/10/2019 16:02 GCILB  
01/10/2019 11:28 SMPJTC  
30/09/2019 10:17 5PC Parecer nº 898/2019 - Retorno. Prestação de Contas do Município de Joaquim Távora. Exercício de 2014. Pela emissão de Parecer Prévio pela Irregularidade das contas. Aplicação de multa.
27/09/2019 17:55 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3825/2019 - MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/10/2017 10:15 COFIM  
10/10/2017 11:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1891/2017 -
29/09/2017 16:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 3261/2017 -
29/09/2017 16:30 SMPjTC Parecer nº 8062/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015. Aplicação de multa.
09/06/2017 19:18 COFIM Instrução nº 2528/2017 - MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/06/2017 10:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1058/2017 -
07/06/2017 08:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5857/2017 -
05/04/2017 15:56 GCILB  
04/04/2017 08:32 SMPjTC Parecer nº 2967/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Joaquim Távora. Exercício de 2014. Parecer prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
26/04/2016 15:53 COFIM Instrução nº 894/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/03/2016 11:35 DP  
14/03/2016 17:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 536/2016 -
17/02/2016 11:57 DP Informação nº 4510/2016 -
17/02/2016 11:57 DP Informação nº 5507/2016 -
17/06/2015 16:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 558/2016 -
17/06/2015 16:53 DCM Instrução nº 732/2016 - MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/05/2015 14:23 DP  
25/05/2015 10:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 877/2015 -
02/04/2015 11:47 DCM Informação nº 685/2015 - Município de Joaquim Távora. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
01/04/2015 02:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4321/2015 -

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