Processo 261425/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 15:53
Autuado em 31/03/2015 15:53
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 287/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   287/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   287/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Gestor atual JOSE RONALDO XAVIER
Gestor das Contas JOSE RONALDO XAVIER

Juntadas
DataDescrição
06/03/2018 10:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 139140/18
21/08/2017 10:56 AR do ofício OPD - 1363/17 - GP
27/06/2016 16:44 do Protocolo 528417/16
12/04/2016 16:13 do Protocolo 310322/16
28/03/2016 12:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 244656/16
25/02/2016 12:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
27/04/2015 16:36 do Protocolo 347303/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1363/ 2017   
COEX  02/08/2017 Instrução de Cobrança   1133/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Acórdão de Parecer Prévio nº 287/2017
08/06/2017 1610 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 21/06/2017
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 1496/2016
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 1014/2016
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 622/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4311/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2017 16:51 CMEX  
03/08/2017 10:05 DP Informação nº 10790/2017 -
01/08/2017 10:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1363/2017 -
31/07/2017 14:11 COEX Despacho Processual Diverso nº 636/2017 -
31/07/2017 14:11 COEX Instrução de Cobrança nº 1133/2017 -
31/07/2017 14:11 COEX Informação nº 4699/2017 -
31/07/2017 14:11 COEX Informação nº 4701/2017 -
04/07/2017 11:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1613/2017 -
03/07/2017 09:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2280/2017 -
23/06/2017 10:30 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 287/2017 -
14/03/2017 15:34 GCAML  
22/12/2016 15:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1427/2017 -
22/12/2016 15:30 SMPjTC Parecer nº 2197/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015.
03/08/2016 10:02 COFIM Instrução nº 5786/2016 - MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/08/2016 15:18 DP  
29/06/2016 08:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1496/2016 -
14/04/2016 17:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1500/2016 -
01/04/2016 10:31 DP  
28/03/2016 16:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1014/2016 -
18/02/2016 10:32 DP Informação nº 4610/2016 -
18/02/2016 10:32 DP Informação nº 6463/2016 -
02/04/2015 11:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 622/2016 -
02/04/2015 11:47 DCM Instrução nº 834/2016 - MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 01:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4311/2015 -

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