Processo 261794/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 10:54
Autuado em 31/03/2015 10:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 122/2019 da Segunda Câmara, de 03/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   122/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   122/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Gestor atual LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA
Gestor das Contas CLOVIS GENESIO LEDUR
Ex-Gestor CLOVIS GENESIO LEDUR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/01/2016 11:32 915948/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
20/12/2019 08:28 do Protocolo 857632/19
27/08/2019 07:58 AR do ofício OPD - 1732/19 - GP
15/02/2018 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 86339/18
08/01/2018 15:29 AR do Ofício OCN - 5366/2017 - DP
12/04/2016 22:07 do Protocolo 311256/16
16/03/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 10:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Termo de Desentranhamento, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
16/03/2016 09:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
15/03/2016 13:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
15/03/2016 13:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
15/03/2016 13:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
15/03/2016 12:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 879/16 - DCM.
03/12/2015 08:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 953874/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1732/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   908/ 2019   
DP  05/12/2017 Ofício de Contraditório   5366/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2019 2126 Despacho Processual Diverso nº 1160/2019
03/06/2019 2071 Acórdão de Parecer Prévio nº 122/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 21/05/2019
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 499/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2075/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6014/2017
15/03/2016 1318 Despacho Processual Diverso nº 879/2016
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2164/2015
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 1936/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4496/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2020 15:39 DP  
20/12/2019 09:30 CMEX Informação nº 153/2020 -
27/08/2019 10:50 DP  
19/08/2019 16:40 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 717/2019 -
15/08/2019 13:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1160/2019 -
06/08/2019 12:46 CMEX Instrução nº 1003/2019 -
01/08/2019 15:50 DP Informação nº 5830/2019 -
03/07/2019 15:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1732/2019 -
01/07/2019 14:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 643/2019 -
01/07/2019 14:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 908/2019 -
01/07/2019 14:27 CMEX Informação nº 3632/2019 -
21/05/2019 15:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 768/2019 -
21/05/2019 15:22 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 122/2019 -
24/10/2018 09:44 GCILB  
22/10/2018 18:08 SMPjTC  
19/10/2018 12:13 1SubPG Parecer nº 472/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa, cf. CGM.
18/10/2018 15:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 1682/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Informação nº 300/2018 - MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Atendimento ao Despacho nº 499/18 - GCILB. Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/04/2018 11:05 COFIM  
21/02/2018 13:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 499/2018 -
04/12/2017 19:09 DP Informação nº 15177/2017 -
04/12/2017 19:09 DP Ofício de Contraditório nº 5366/2017 -
28/06/2017 12:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2075/2017 -
07/04/2017 10:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1973/2017 -
07/04/2017 10:11 SMPjTC Parecer nº 5566/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Contas regulares com ressalva. Multa.
13/04/2016 08:33 COFIM Instrução nº 895/2017 - MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/03/2016 10:19 DP Informação nº 5638/2016 -
25/01/2016 11:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 879/2016 -
25/01/2016 11:43 DCM Instrução nº 1199/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/01/2016 11:03 DP Informação nº 1741/2016 -
16/12/2015 12:29 DCM  
03/12/2015 16:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2164/2015 -
04/11/2015 18:02 DP Informação nº 25656/2015 -
03/11/2015 09:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1936/2015 -
02/04/2015 12:24 DCM Instrução nº 4305/2015 - MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
01/04/2015 14:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4496/2015 -

Voltar a Consulta