Processo 261863/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2014 19:03
Autuado em 27/03/2014 19:03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4377/2017 da Segunda Câmara, de 27/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2017 Acórdão   4377/ 2017 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/10/2017 Acórdão   4377/ 2017 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Gestor atual PAULO VITOR PORTELA
Gestor das Contas PAULO VITOR PORTELA

Juntadas
DataDescrição
22/11/2016 14:08 do Protocolo 936825/16
17/09/2015 10:58 do Protocolo 738833/15
12/05/2015 16:34 AR do Ofício OCN - 2787/2015 - DP
04/05/2015 16:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 367053/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2787/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2017 1705 Acórdão nº 4377/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2017 de 18/10/2017
06/12/2016 1496 Despacho Processual Diverso nº 2349/2016
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1430/2015
12/03/2015 1078 Despacho Processual Diverso nº 585/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5687/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2017 15:55 DP  
08/11/2017 14:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2327/2017 -
30/10/2017 10:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 3601/2017 -
30/10/2017 10:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3645/2017 -
18/10/2017 16:50 S2C Acórdão nº 4377/2017 -
16/08/2017 10:32 GCAML  
15/08/2017 10:03 SMPjTC Parecer nº 6987/2017 - Regularidade. EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Pela regularidade.
02/12/2016 17:56 COFIM Instrução nº 2249/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas Regulares.
25/10/2016 13:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2349/2016 -
18/10/2016 09:47 SMPjTC Parecer nº 14688/2016 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade das contas.
18/09/2015 17:30 COFIM Instrução nº 4969/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/09/2015 08:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1582/2015 -
05/05/2015 14:38 DCM Instrução nº 3718/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária man
11/03/2015 13:01 DP Informação nº 4949/2015 -
11/03/2015 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 2787/2015 -
10/03/2015 13:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 585/2015 -
06/03/2015 14:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1430/2015 -
28/03/2014 14:48 DCM Instrução nº 861/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 14:20 DP  
28/03/2014 13:13 DICAP  
27/03/2014 22:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5687/2014 -

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