Data de Envio | Setor | Ato |
27/11/2017 15:55
| DP | |
08/11/2017 14:18
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2327/2017 - |
30/10/2017 10:43
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3601/2017 - |
30/10/2017 10:43
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3645/2017 - |
18/10/2017 16:50
| S2C | Acórdão nº 4377/2017 - |
16/08/2017 10:32
| GCAML | |
15/08/2017 10:03
| SMPjTC | Parecer nº 6987/2017 - Regularidade. EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Pela regularidade. |
02/12/2016 17:56
| COFIM | Instrução nº 2249/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório:
Contas Regulares.
|
25/10/2016 13:54
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2349/2016 - |
18/10/2016 09:47
| SMPjTC | Parecer nº 14688/2016 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade das contas. |
18/09/2015 17:30
| COFIM | Instrução nº 4969/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório:
Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
|
09/09/2015 08:25
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1582/2015 - |
05/05/2015 14:38
| DCM | Instrução nº 3718/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária man |
11/03/2015 13:01
| DP | Informação nº 4949/2015 - |
11/03/2015 13:01
| DP | Ofício de Contraditório nº 2787/2015 - |
10/03/2015 13:53
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 585/2015 - |
06/03/2015 14:02
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1430/2015 - |
28/03/2014 14:48
| DCM | Instrução nº 861/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
28/03/2014 14:20
| DP | |
28/03/2014 13:13
| DICAP | |
27/03/2014 22:29
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5687/2014 - |