Processo 262057/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 17:51
Autuado em 30/03/2015 17:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 462/2017 da Segunda Câmara, de 25/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   462/ 2017 Retificação de acórdão IVAN LELIS BONILHA
13/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   462/ 2017 Retificação de acórdão IVAN LELIS BONILHA
24/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   225/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Gestor atual CLAUDIO LEAL
Gestor das Contas CLAUDIO LEAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/01/2016 13:17 694933/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/06/2018 13:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 446930/18
23/11/2017 11:53 AR do ofício OPD - 1937/17 - GP
17/02/2016 10:30 do Protocolo 110137/16
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   1937/ 2017   
COEX  27/10/2017 Instrução de Cobrança   1478/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2017 1683 Acórdão de Parecer Prévio nº 462/2017
06/09/2017 1672 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2017 de 13/09/2017
07/06/2017 1609 Acórdão de Parecer Prévio nº 225/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4092/2017
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 310/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4100/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/11/2017 11:54 CMEX  
07/11/2017 18:00 DP Informação nº 14122/2017 -
06/11/2017 11:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1937/2017 -
24/10/2017 14:00 COEX Instrução de Cobrança nº 1478/2017 -
24/10/2017 14:00 COEX Informação nº 6948/2017 -
24/10/2017 14:00 COEX Informação nº 6950/2017 -
24/10/2017 14:00 COEX Informação nº 6951/2017 -
29/09/2017 14:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2134/2017 -
26/09/2017 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3265/2017 -
14/09/2017 10:30 S2C  
17/07/2017 13:18 GCILB  
10/07/2017 16:15 COEX Despacho Processual Diverso nº 568/2017 -
10/07/2017 16:15 COEX Informação nº 4127/2017 -
10/07/2017 16:15 COEX Informação nº 4128/2017 -
12/06/2017 15:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1414/2017 -
08/06/2017 15:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1987/2017 -
25/05/2017 14:04 S2C  
20/02/2017 19:07 GCILB  
17/02/2017 19:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4092/2017 -
17/02/2017 16:05 GCILB  
21/12/2016 16:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 841/2017 -
21/12/2016 16:57 SMPjTC Parecer nº 258/2017 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Santa Maria do Oeste. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas. Multa.
17/02/2016 11:08 COFIM Instrução nº 5798/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/01/2016 15:27 DP Informação nº 3052/2016 -
13/01/2016 12:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 310/2016 -
13/01/2016 12:06 DCM Instrução nº 415/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/01/2016 09:38 DP Informação nº 612/2016 -
31/03/2015 13:21 DCM  
31/03/2015 12:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4100/2015 -

Voltar a Consulta