Processo 262251/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 11:33
Autuado em 30/03/2015 11:33
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 288/2017 da Segunda Câmara, de 12/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   288/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   288/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANAHY
Gestor atual CARLOS ANTONIO REIS
Gestor das Contas JOACIR ANTONIO LAZZARETTI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:02/08/17)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY
Interessado LUCIANO THEODORO RIBEIRO
Ex-Gestor JOACIR ANTONIO LAZZARETTI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:02/08/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/06/2021 10:33 527058/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
13/12/2021 11:33 do Protocolo 756163/21
05/11/2021 10:21 Recibo de Petição Intermediária - 670250/21, de 05/11/21 - Protocolo: 670250/21
22/07/2021 12:16 AR do ofício OPD - 805/21 - GP
18/07/2017 13:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 527058/17
07/06/2017 16:57 do Protocolo 427576/17
07/06/2017 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 427495/17
25/02/2016 15:24 do Protocolo 136667/16
16/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
18/08/2015 16:47 do Protocolo 649636/15
14/07/2015 17:23 do Protocolo 560651/15
01/04/2015 18:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 281060/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/06/2021 Ofícios Processuais Diversos   805/ 2021   
CMEX  28/06/2021 Instrução de Cobrança   586/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2021 2660 Despacho Processual Diverso nº 1352/2021
10/08/2021 2599 Despacho Processual Diverso nº 936/2021
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 1536/2017
12/07/2017 1632 Acórdão de Parecer Prévio nº 288/2017
08/06/2017 1610 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 21/06/2017
11/02/2016 1295 Despacho Processual Diverso nº 428/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 3926/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2021 10:54 DP  
14/12/2021 02:25 CMEX Informação nº 5562/2021 -
10/11/2021 17:46 DP Informação nº 7277/2021 -
08/11/2021 17:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1352/2021 -
05/11/2021 11:23 CMEX Informação nº 4951/2021 -
10/08/2021 10:24 DP  
06/08/2021 16:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 303/2021 -
05/08/2021 20:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 936/2021 -
08/07/2021 09:28 CMEX Instrução nº 519/2021 -
01/07/2021 10:53 DP Informação nº 4297/2021 -
28/06/2021 16:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 805/2021 -
24/06/2021 18:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 586/2021 -
24/06/2021 18:06 CMEX Informação nº 2788/2021 -
24/06/2021 10:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 730/2021 -
24/06/2021 10:32 DP Informação nº 4123/2021 -
02/08/2017 11:18 DP  
02/08/2017 09:36 DP  
25/07/2017 16:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1536/2017 -
25/07/2017 15:01 S2C  
25/07/2017 14:43 STP  
24/07/2017 12:58 GCAML  
13/07/2017 15:32 S2C  
13/07/2017 09:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2432/2017 -
23/06/2017 10:34 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 288/2017 -
14/03/2017 14:21 GCAML  
16/01/2017 10:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1572/2017 -
16/01/2017 10:43 SMPjTC Parecer nº 2191/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Anahy. Pela irregularidade. Cabe aplicação de multa administrativa.
26/02/2016 09:13 COFIM Instrução nº 31/2017 - MUNICÍPIO DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/02/2016 13:14 DP Informação nº 3582/2016 -
31/03/2015 11:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 428/2016 -
31/03/2015 11:52 DCM Instrução nº 570/2016 - MUNICÍPIO DE ANAHY. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2015 19:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3926/2015 -

Voltar a Consulta