Processo 262344/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2016 17:51
Autuado em 30/03/2016 17:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 207/2019 da Segunda Câmara, de 22/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2019 Acórdão   207/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/02/2019 Acórdão   207/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA
Gestor atual MAXILIANO MAINA
Gestor das Contas ADRIANA COATI RODRIGUES DE ALMEIDA
Gestor das Contas NILSON DE SOUZA NERES
Ex-Gestor ADRIANA COATI RODRIGUES DE ALMEIDA

Juntadas
DataDescrição
26/06/2017 11:30 AR do Ofício ODL - 1315/2017 - DP
26/06/2017 11:30 AR do Ofício ODL - 1314/2017 - DP
12/09/2016 16:27 AR do Ofício OCN - 5068/2016 - DP
06/09/2016 10:23 AR do Ofício OCN - 4217/2016 - DP
26/08/2016 09:39 do Protocolo 703146/16
26/08/2016 09:26 do Protocolo 703154/16
16/08/2016 13:40 Devolução do Ofício OCN - 4218/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/03/2019 Instrução de Cobrança   410/ 2019   
CMEX  27/03/2019 Instrução de Cobrança   412/ 2019   
CMEX  27/03/2019 Instrução de Cobrança   413/ 2019   
DP  07/06/2017 Ofício de Diligência   1314/ 2017   
DP  07/06/2017 Ofício de Diligência   1315/ 2017   
DP  18/08/2016 Ofício de Contraditório   5068/ 2016   
DP  12/07/2016 Ofício de Contraditório   4217/ 2016   
DP  12/07/2016 Ofício de Contraditório   4218/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2021 2514 Despacho Processual Diverso nº 421/2021
22/02/2019 2006 Acórdão nº 207/2019
07/02/2019 1995 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2019 de 12/02/2019
12/11/2018 1947 Despacho Processual Diverso nº 1686/2018
28/03/2018 1794 Despacho Processual Diverso nº 486/2018
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 2073/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1231/2017
12/07/2016 1398 Despacho Processual Diverso nº 1909/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4053/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2021 12:49 DP  
06/04/2021 09:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 129/2021 -
05/04/2021 17:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 421/2021 -
05/04/2021 17:08 SMPJTC  
24/03/2021 10:26 3PC Parecer nº 221/2021 - Prestação de Contas Anuais. Exercício de 2015. Cumprimento de Acórdão. Multas. Determinação de restituição de valores. Recolhimento. Baixa de responsabilidade pecuniária.
23/03/2021 20:03 SMPjTC  
25/03/2019 16:10 CMEX Certidão de Débito nº 339/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Certidão de Débito nº 340/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Certidão de Débito nº 341/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 42/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 410/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 412/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 413/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Informação nº 1493/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Informação nº 1494/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Informação nº 1495/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Informação nº 2720/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Informação nº 2722/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Informação nº 2724/2019 -
25/03/2019 16:10 CMEX Instrução nº 165/2021 -
12/02/2019 17:04 S2C Acórdão nº 207/2019 -
12/02/2019 17:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 329/2019 -
20/11/2018 09:37 GCIZL  
20/11/2018 09:01 SMPJTC  
08/11/2018 12:24 2PC Parecer nº 863/2018 - Prestação de Contas. Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia. 2015. Retorno com individualização das condutas de responsabilidade dos gestores e respectivas sanções. Pela irregularidade das contas. Multa.
08/11/2018 09:30 SMPjTC  
05/10/2018 08:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1686/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3909/2018 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTÔNIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Atendimento ao Despacho nº 486/18 - GCIZL (peça 42).
26/03/2018 15:03 COFIM  
14/03/2018 14:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 486/2018 -
14/03/2018 11:17 SMPJTC  
22/02/2018 11:38 2PC Parecer nº 151/2018 - Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia. Exercício de 2015. Irregularidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade.
22/02/2018 09:34 SMPjTC  
20/10/2017 15:25 COFIM Instrução nº 661/2018 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/07/2017 14:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2073/2017 -
27/07/2017 12:14 COFIM  
07/06/2017 10:39 DP Ofício de Diligência nº 1314/2017 -
07/06/2017 10:39 DP Ofício de Diligência nº 1315/2017 -
12/05/2017 15:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1231/2017 -
30/03/2017 10:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 1767/2017 -
30/03/2017 10:53 SMPjTC Parecer nº 4200/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo de Aposentarias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altonia. Exercício de 2015. Pela irregularidade. Cabe aplicação de multa administrativa.
06/09/2016 11:53 COFIM Instrução nº 831/2017 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/07/2016 10:57 DP Informação nº 12536/2016 -
08/07/2016 10:57 DP Informação nº 14465/2016 -
08/07/2016 10:57 DP Informação nº 14488/2016 -
08/07/2016 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 4217/2016 -
08/07/2016 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 4218/2016 -
08/07/2016 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 5068/2016 -
31/03/2016 14:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 1909/2016 -
31/03/2016 14:04 DCM Instrução nº 3313/2016 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 18:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4053/2016 -

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