Processo 262344/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2016 17:51
Autuado em 30/03/2016 17:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 207/2019 da Segunda Câmara, de 22/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2019 Acórdão   207/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/02/2019 Acórdão   207/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA
Gestor atual ADRIANA COATI RODRIGUES DE ALMEIDA
Gestor das Contas ADRIANA COATI RODRIGUES DE ALMEIDA
Gestor das Contas NILSON DE SOUZA NERES

Juntadas
DataDescrição
26/06/2017 11:30 AR do Ofício ODL - 1315/2017 - DP
26/06/2017 11:30 AR do Ofício ODL - 1314/2017 - DP
12/09/2016 16:27 AR do Ofício OCN - 5068/2016 - DP
06/09/2016 10:23 AR do Ofício OCN - 4217/2016 - DP
26/08/2016 09:39 do Protocolo 703146/16
26/08/2016 09:26 do Protocolo 703154/16
16/08/2016 13:40 Devolução do Ofício OCN - 4218/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/03/2019 Instrução de Cobrança   410/ 2019   
CMEX  27/03/2019 Instrução de Cobrança   412/ 2019   
CMEX  27/03/2019 Instrução de Cobrança   413/ 2019   
DP  07/06/2017 Ofício de Diligência   1314/ 2017   
DP  07/06/2017 Ofício de Diligência   1315/ 2017   
DP  18/08/2016 Ofício de Contraditório   5068/ 2016   
DP  12/07/2016 Ofício de Contraditório   4217/ 2016   
DP  12/07/2016 Ofício de Contraditório   4218/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2019 2006 Acórdão nº 207/2019
12/11/2018 1947 Despacho Processual Diverso nº 1686/2018
28/03/2018 1794 Despacho Processual Diverso nº 486/2018
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 2073/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1231/2017
12/07/2016 1398 Despacho Processual Diverso nº 1909/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4053/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2019 16:10 CMEX  
25/03/2019 16:10 CMEX  
25/03/2019 16:10 CMEX  
25/03/2019 16:10 CMEX  
12/02/2019 17:04 S2C Acórdão nº 207/2019 -
12/02/2019 17:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 329/2019 -
20/11/2018 09:37 GCIZL  
20/11/2018 09:01 SMPJTC  
08/11/2018 12:24 2PC Parecer nº 863/2018 - Prestação de Contas. Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia. 2015. Retorno com individualização das condutas de responsabilidade dos gestores e respectivas sanções. Pela irregularidade das contas. Multa.
08/11/2018 09:30 SMPjTC  
05/10/2018 08:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1686/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3909/2018 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTÔNIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Atendimento ao Despacho nº 486/18 - GCIZL (peça 42).
26/03/2018 15:03 COFIM  
14/03/2018 14:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 486/2018 -
14/03/2018 11:17 SMPJTC  
22/02/2018 11:38 2PC Parecer nº 151/2018 - Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia. Exercício de 2015. Irregularidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade.
22/02/2018 09:34 SMPjTC  
20/10/2017 15:25 COFIM Instrução nº 661/2018 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/07/2017 14:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2073/2017 -
27/07/2017 12:14 COFIM  
07/06/2017 10:39 DP Ofício de Diligência nº 1314/2017 -
07/06/2017 10:39 DP Ofício de Diligência nº 1315/2017 -
12/05/2017 15:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1231/2017 -
30/03/2017 10:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 1767/2017 -
30/03/2017 10:53 SMPjTC Parecer nº 4200/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo de Aposentarias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altonia. Exercício de 2015. Pela irregularidade. Cabe aplicação de multa administrativa.
06/09/2016 11:53 COFIM Instrução nº 831/2017 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/07/2016 10:57 DP Informação nº 12536/2016 -
08/07/2016 10:57 DP Informação nº 14465/2016 -
08/07/2016 10:57 DP Informação nº 14488/2016 -
08/07/2016 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 4217/2016 -
08/07/2016 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 4218/2016 -
08/07/2016 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 5068/2016 -
31/03/2016 14:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 1909/2016 -
31/03/2016 14:04 DCM Instrução nº 3313/2016 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 18:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4053/2016 -

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