Processo 262510/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 15:10
Autuado em 27/04/2012 15:10
Apensado ao Processo 668577/18 em 03/10/2018 08:42
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2231/2018 da Primeira Câmara, de 30/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2018 Acórdão   2231/ 2018 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA
21/08/2018 Acórdão   2231/ 2018 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA
14/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
07/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
23/07/2014 Acórdão   4297/ 2014 Outros NESTOR BAPTISTA
06/03/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
27/02/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
20/02/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor ordenador das despesas AMILTON PAULO DA SILVA
Procuradores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:18/09/18)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MORRETES
Representante legal AMILTON PAULO DA SILVA
Procuradores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:18/09/18)

Juntadas
DataDescrição
12/09/2018 18:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 642691/18
28/05/2018 10:43 AR do Ofício OCN - 2116/2018 - DP
16/10/2014 15:33 do Protocolo 951576/14
26/09/2014 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Certidão de Decurso de Prazo - 5968/14 - DP, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 3743/14 - GCNB.
26/09/2014 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Certidão de Comunicação Processual Eletrônica - 8426/14 - DP, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 3743/14 - GCNB.
22/07/2014 22:57 do Protocolo 673487/14
14/02/2014 12:09 AR do ofício OCN - 694/14 - DP
11/02/2014 16:57 do Protocolo 100592/14
11/02/2014 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 100541/14
28/11/2013 17:21 do Protocolo 843273/13
29/10/2013 15:30 do Protocolo 770039/13
24/10/2012 22:35 do Protocolo 725838/12
09/10/2012 09:41 Juntada de AR oficio 4834/12-OCN-DAT
08/10/2012 11:59 Juntada de AR Ofício 4835 /12-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/05/2018 Ofício de Contraditório   2116/ 2018   
DP  14/01/2014 Ofício de Contraditório   694/ 2014  14/02/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/10/2018 1922 Despacho Processual Diverso nº 1938/2018
19/09/2018 1911 Despacho Processual Diverso nº 1865/2018
30/08/2018 1898 Acórdão nº 2231/2018
17/08/2018 1889 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2018 de 21/08/2018
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 701/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 161/2018
29/09/2014 974 Despacho Processual Diverso nº 3743/2014
01/08/2014 934 Acórdão nº 4297/2014
16/01/2014 802 Despacho Processual Diverso nº 118/2014
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 3000/2013
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 2653/2013
25/09/2013 733 Despacho Processual Diverso nº 2190/2013
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 2606/2012
21/09/2012 492 Despacho Processual Diverso nº 2289/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7895/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2018 15:02 DP  
25/09/2018 07:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1938/2018 -
20/09/2018 10:31 S1C  
18/09/2018 09:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 493/2018 -
17/09/2018 16:07 DP Informação nº 9665/2018 -
13/09/2018 08:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1865/2018 -
03/09/2018 09:58 S1C  
31/08/2018 18:51 SMPJTC  
31/08/2018 10:12 6PC Ciência de Decisão nº 145/2018 -
31/08/2018 09:27 SMPjTC  
24/08/2018 13:46 S1C Acórdão nº 2231/2018 -
16/08/2018 10:15 GCNB  
15/08/2018 09:27 S1C Certidão de Adiamento nº 13/2018 -
09/08/2018 10:01 GCNB  
08/08/2018 09:16 S1C Certidão de Adiamento nº 3/2018 -
29/06/2018 13:33 GCNB  
27/03/2018 17:39 DP Informação nº 5123/2018 -
27/03/2018 17:39 DP Ofício de Contraditório nº 2116/2018 -
16/03/2018 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 701/2018 -
30/01/2018 15:08 DP  
19/12/2017 10:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 161/2018 -
12/12/2017 15:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 4254/2017 -
12/12/2017 15:00 SMPjTC Parecer nº 9425/2017 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade conf. COFIT.
17/10/2014 14:45 COFIT Instrução nº 1076/2017 -
25/09/2014 17:11 DP Informação nº 16642/2014 -
23/09/2014 13:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3743/2014 -
22/09/2014 17:55 DP Informação nº 16357/2014 -
22/09/2014 13:29 DAT  
20/08/2014 10:37 DP  
29/07/2014 11:40 S2C Acórdão nº 4297/2014 -
29/07/2014 11:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1525/2014 -
01/07/2014 15:29 GCNB  
22/05/2014 13:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 2071/2014 -
22/05/2014 13:04 SMPjTC Parecer nº 8663/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Multa.
28/03/2014 12:57 DAT Instrução nº 4562/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS, DO FORMULÁRIO DE DADOS, DOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E FA
14/01/2014 10:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1431/2014 -
14/01/2014 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 694/2014 -
10/01/2014 13:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 118/2014 -
02/12/2013 16:14 DAT Instrução nº 95/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS, DO FORMULÁRIO DE DADOS, DOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, DA CÓPIA DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO, D
28/11/2013 17:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3000/2013 -
31/10/2013 17:01 DP Informação nº 25090/2013 -
30/10/2013 16:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2579/2013 -
30/10/2013 16:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2653/2013 -
28/10/2013 10:55 DAT Despacho Processual Diverso nº 1827/2013 -
23/09/2013 14:59 DP  
07/03/2013 11:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2155/2013 -
07/03/2013 11:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2190/2013 -
06/03/2013 15:48 S2C Certidão de Sessão nº 277/2013 -
21/02/2013 15:33 GCNB  
21/02/2013 13:28 S2C Certidão de Sessão nº 101/2013 -
13/12/2012 12:23 GCNB  
04/12/2012 11:52 SMPjTC Parecer nº 19395/2012 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
26/10/2012 11:01 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 706/2012 -
26/10/2012 11:01 DAT Instrução nº 6162/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
25/10/2012 13:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2579/2012 -
25/10/2012 13:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2606/2012 -
09/10/2012 16:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 3432/2012 -
21/09/2012 08:07 DP  
19/09/2012 16:54 DAT Ofício de Contraditório nº 4834/2012 -
19/09/2012 16:54 DAT Ofício de Contraditório nº 4835/2012 -
18/09/2012 15:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2268/2012 -
18/09/2012 15:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2289/2012 -
28/04/2012 11:55 DAT Instrução nº 4555/2012 - Concessão de Contraditório.
27/04/2012 17:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7895/2012 -

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