Processo 262778/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 20:53
Autuado em 30/03/2016 20:53
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 37/2019 da Primeira Câmara, de 19/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   37/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   37/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/06/2017   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/06/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Gestor atual JOAO RICARDO DE MELLO
Gestor das Contas JOAO RICARDO DE MELLO
Interessado FLAVIO KATSUMI HIROSSE
Interessado LEANDRO AUGUSTO MOREIRA FERREIRA
Interessado SIMONE APARECIDA DE SANTANA

Juntadas
DataDescrição
29/08/2019 09:52 Recibo de Petição Intermediária - 580592/19, de 29/08/19 - Protocolo: 580592/19
24/05/2019 15:16 AR do ofício OPD - 1178/19 - GP
19/02/2019 09:41 do Protocolo 104812/19
19/02/2019 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 104774/19
30/10/2018 17:04 do Protocolo 750770/18
30/10/2018 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 750630/18
20/09/2018 16:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 661904/18
20/09/2018 16:39 do Protocolo 661858/18
17/09/2018 10:47 do Protocolo 649866/18
05/09/2018 14:25 AR do Ofício ODL - 1420/2018 - DP
03/09/2018 09:14 AR do Ofício ODL - 1421/2018 - DP
03/09/2018 09:14 AR do Ofício ODL - 1419/2018 - DP
28/11/2017 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 837880/17
16/09/2016 13:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 769384/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1178/ 2019   
DP  15/08/2018 Ofício de Diligência   1419/ 2018   
DP  15/08/2018 Ofício de Diligência   1420/ 2018   
DP  15/08/2018 Ofício de Diligência   1421/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2019 2068 Despacho Processual Diverso nº 629/2019
19/03/2019 2020 Acórdão de Parecer Prévio nº 37/2019
07/03/2019 2012 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 11/03/2019
26/10/2018 1937 Despacho Processual Diverso nº 1436/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 1124/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2013/2017
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 1745/2017
22/09/2017 1682 Despacho Processual Diverso nº 1232/2017
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1495/2016
16/08/2016 1423 Despacho Processual Diverso nº 2412/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4078/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2019 10:15 DP  
29/08/2019 15:06 CMEX Informação nº 5200/2019 -
27/05/2019 10:15 DP  
16/05/2019 14:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 629/2019 -
15/05/2019 09:47 DP Informação nº 3474/2019 -
15/04/2019 14:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1178/2019 -
11/04/2019 13:45 CMEX Informação nº 1969/2019 -
11/03/2019 14:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 329/2019 -
11/03/2019 14:28 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 37/2019 -
05/02/2019 10:03 GCFC  
04/02/2019 16:47 SMPJTC  
01/02/2019 11:17 4PC Parecer nº 60/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendado a regularidade com ressalvas.
01/02/2019 10:59 SMPjTC  
07/11/2018 16:35 CGM Instrução nº 160/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/10/2018 13:19 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2177/2018 -
24/09/2018 07:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1436/2018 -
18/09/2018 13:31 CGM Despacho Processual Diverso nº 2958/2018 -
14/08/2018 17:36 DP Informação nº 8602/2018 -
14/08/2018 17:36 DP Informação nº 9646/2018 -
14/08/2018 17:36 DP Ofício de Diligência nº 1419/2018 -
14/08/2018 17:36 DP Ofício de Diligência nº 1420/2018 -
14/08/2018 17:36 DP Ofício de Diligência nº 1421/2018 -
07/08/2018 15:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1124/2018 -
07/08/2018 15:21 SMPJTC  
06/08/2018 11:27 4PC Parecer nº 438/2018 - Prestação de contas anual. Em preliminar, pela intimação das partes para apresentação de esclarecimentos relativos ao controle interno.
03/08/2018 13:53 SMPjTC  
01/03/2018 18:28 CGM Instrução nº 2220/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/02/2018 15:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 276/2018 -
20/02/2018 13:53 COFIM  
05/12/2017 14:31 DP  
01/12/2017 13:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2013/2017 -
19/10/2017 14:22 DP Informação nº 15008/2017 -
17/10/2017 09:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1745/2017 -
20/09/2017 14:22 COFIM Instrução nº 2548/2017 -
29/06/2017 11:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1232/2017 -
27/06/2017 16:44 S1C Certidão de Sessão nº 517/2017 -
21/06/2017 10:18 GCFC  
13/06/2017 16:41 S1C Certidão de Sessão nº 496/2017 -
08/06/2017 12:33 GCFC  
08/06/2017 10:28 S1C Certidão de Sessão nº 492/2017 -
06/03/2017 09:59 GCFC  
24/02/2017 07:47 SMPjTC Parecer nº 1776/2017 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de São Jerônimo da Serra. Exercício de 2015. Falta de ent rega dos módulos mensais do SIM-AM. Parecer Prévio pela irregularidade das contas e instauração de Tomada de Contas Ordinária. Comunicação do MP-PR.
05/10/2016 16:31 COFIM Instrução nº 499/2017 - MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2015. Sugestão de conversão em Tomada de Contas Ordinária.
22/09/2016 15:56 DP  
20/09/2016 11:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1495/2016 -
12/08/2016 10:24 DP Informação nº 15920/2016 -
01/04/2016 12:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2412/2016 -
01/04/2016 12:20 COFIM Instrução nº 4244/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
30/03/2016 20:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4078/2016 -

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