| Data de Envio | Setor | Ato |
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26/07/2017 12:43
| DP | |
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21/06/2017 07:45
| S1C | Acórdão nº 2841/2017 - |
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21/06/2017 07:45
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1491/2017 - |
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31/05/2017 10:31
| GCFC | |
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26/05/2017 13:59
| SMPjTC | Parecer nº 4763/2017 - indeferimento Pedido de certidão liberatória. Pendências quanto ao
cumprimento da Agenda de Obrigações e do prazo
para recondução ao limite de gastos com pessoal.
Pelo indeferimento. |
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26/05/2017 09:54
| COFAP | Informação nº 465/2017 - |
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25/05/2017 17:17
| COEX | Informação nº 2998/2017 - |
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25/05/2017 14:08
| COFIT | Informação CL nº 47/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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18/05/2017 13:57
| COFIM | Informação nº 362/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidade na gestão fiscal: não observância do limite da despesa com pessoal. Indeferimento. |
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17/05/2017 14:18
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 858/2017 - |
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16/05/2017 14:54
| S1C | Certidão de Sessão nº 441/2017 - |
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02/05/2017 09:50
| GCFC | |
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26/04/2017 14:50
| SMPjTC | Parecer nº 3650/2017 - indeferimento Certidão Liberatória. Município de Pitanguei ras.
Despesas com pessoal acima do limite da LRF.
Descumprimento da Agenda de Obrigações. Pelo
Indeferimento. |
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26/04/2017 10:24
| COFAP | Informação nº 314/2017 - |
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25/04/2017 18:07
| COEX | Informação nº 2198/2017 - |
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25/04/2017 15:36
| COFIT | Informação CL nº 20/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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12/04/2017 10:16
| COFIM | Informação nº 276/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidades na gestão fiscal. Não observância do limite da despesa com pessoal. Pendência na Agenda de Obrigações. Indeferimento. |
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10/04/2017 17:25
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1951/2017 - |
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10/04/2017 17:25
| DP | Termo de Reautuação nº 34/2017 - |