Processo 26357/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/01/2019 12:59
Autuado em 17/01/2019 12:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3175/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 17/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão   3175/ 2019 Conhecimento e procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/10/2019 Acórdão   3175/ 2019 Conhecimento e procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/10/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/02/2019 Acórdão   156/ 2019 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SARANDI
Representante INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:17/01/19)
Interessado ADRIELLI PRISCILA MACHADO
Interessado MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado ROSSANA AMELIA MARTINS

Juntadas
DataDescrição
22/02/2019 10:49 do Protocolo 114338/19
05/02/2019 18:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 71280/19
25/01/2019 15:50 AR do ofício OCN - 117/19 - DP
25/01/2019 15:50 AR do ofício OCN - 116/19 - DP
25/01/2019 15:50 AR do ofício OCN - 115/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   115/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   116/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   117/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2019 2167 Acórdão nº 3175/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
20/02/2019 2004 Acórdão nº 156/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 96/2019
21/01/2019 1982 Despacho Processual Diverso nº 57/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2019 10:26 DP  
18/11/2019 06:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1191/2019 -
14/11/2019 09:16 CMEX Informação nº 6770/2019 -
22/10/2019 09:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1097/2019 -
22/10/2019 08:58 SMPJTC  
17/10/2019 13:45 3PC Ciência de Decisão nº 279/2019 -
17/10/2019 12:49 SMPjTC  
11/10/2019 09:42 STP  
11/10/2019 09:30 GCFAMG  
09/10/2019 14:11 STP  
04/10/2019 13:03 GATAP  
03/10/2019 10:18 STP Certidão de vistas de processo nº 101/2019 -
23/08/2019 16:13 GCFAMG  
23/08/2019 16:05 SMPJTC  
14/08/2019 11:44 3PC Parecer nº 602/2019 - Representação. Município de Sarandi. Contratação de Serviços de pintura em escolas municipais. Sanção de impedimento de contratar com a Administração que não deve ficar restrita ao Município que aplicou a penalidade. Precedente STJ. Pela improcedência.
13/08/2019 18:20 SMPjTC  
25/02/2019 08:59 CGM Instrução nº 2539/2019 -
18/02/2019 17:24 DP  
12/02/2019 14:54 STP Certidão de inclusão de processo nº 18/2019 -
18/01/2019 09:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 113/2019 -
17/01/2019 16:48 DP Certidão Diversa nº 6/2019 -
17/01/2019 16:48 DP Informação nº 346/2019 -
17/01/2019 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 115/2019 -
17/01/2019 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 116/2019 -
17/01/2019 16:48 DP Ofício de Contraditório nº 117/2019 -
17/01/2019 13:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 57/2019 -
17/01/2019 12:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 96/2019 -
17/01/2019 12:59 DP Termo de Reautuação nº 4/2019 -

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