Processo 263677/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2016 13:33
Autuado em 04/04/2016 13:33
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 294/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   294/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   294/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAROL
Gestor atual ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
Gestor das Contas ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS

Juntadas
DataDescrição
08/08/2019 10:24 do Protocolo 534086/19
06/08/2019 15:07 Recibo de Petição Intermediária - 527810/19, de 06/08/19 - Protocolo: 527810/19
05/09/2017 09:59 AR do ofício OPD - 1370/17 - GP
08/08/2016 14:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 652924/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1370/ 2017   
COEX  01/08/2017 Instrução de Cobrança   1121/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2017 1696 Despacho Processual Diverso nº 1795/2017
19/09/2017 1679 Despacho Processual Diverso nº 1677/2017
29/06/2017 1623 Acórdão de Parecer Prévio nº 294/2017
08/06/2017 1610 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 21/06/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4768/2017
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 1611/2016
06/07/2016 1394 Despacho Processual Diverso nº 1605/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4489/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2019 09:09 DP  
07/08/2019 14:13 CMEX Informação nº 4400/2019 -
25/10/2017 12:27 DP  
24/10/2017 09:05 COEX Informação nº 6879/2017 -
20/10/2017 10:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1232/2017 -
10/10/2017 09:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 439/2017 -
03/10/2017 10:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1795/2017 -
15/09/2017 08:36 SMPjTC Parecer nº 7932/2017 - baixa de responsabilidade e encerramento do feito Prestação de Contas. Exercício de 2015. Regularidade com ressalva. Multa por atraso. Comprovação do recolhimento. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e respectivo encerramento.
12/09/2017 12:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1677/2017 -
04/08/2017 17:00 COEX Instrução nº 479/2017 -
04/08/2017 11:13 DP Informação nº 10859/2017 -
01/08/2017 14:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1370/2017 -
31/07/2017 15:03 COEX Instrução de Cobrança nº 1121/2017 -
31/07/2017 15:03 COEX Informação nº 4670/2017 -
31/07/2017 15:03 COEX Informação nº 4671/2017 -
04/07/2017 11:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1641/2017 -
03/07/2017 09:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2333/2017 -
23/06/2017 18:40 S2C  
12/05/2017 16:15 GCILB  
10/05/2017 20:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4768/2017 -
10/05/2017 17:09 GCILB  
03/05/2017 08:53 SMPjTC Parecer nº 4124/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2015. Elementos apresentados em contraditório. Pela regularidade com ressalva das contas. Multa.
11/08/2016 11:32 COFIM Instrução nº 1247/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/08/2016 18:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1611/2016 -
05/07/2016 07:56 DP Informação nº 13956/2016 -
05/04/2016 13:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1605/2016 -
05/04/2016 13:36 DCM Instrução nº 3133/2016 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2016 13:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4489/2016 -

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