Processo 264080/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 20:09
Autuado em 31/03/2014 20:09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 282/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   282/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
20/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   282/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Gestor atual AMILTON ANDERSON DA CUNHA
Gestor atual DEVALMIR MOLINA GONCALVES
Gestor das Contas DEVALMIR MOLINA GONCALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/10/2017 10:03 747155/17 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
21/08/2017 10:56 AR do ofício OPD - 1382/17 - GP
24/05/2016 09:29 AR do Ofício OCN - 2081/2016 - DP
15/04/2016 08:32 do Protocolo 321030/16
03/07/2015 15:18 do Protocolo 532577/15
03/07/2015 15:17 do Protocolo 532542/15
25/06/2015 13:57 do Protocolo 505340/15
30/12/2014 17:53 do Protocolo 1172070/14
30/12/2014 17:52 do Protocolo 1172061/14
02/10/2014 14:49 do Protocolo 901846/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1382/ 2017   
DP  23/03/2016 Ofício de Contraditório   2081/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2017 1631 Acórdão de Parecer Prévio nº 282/2017
07/06/2017 1609 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 20/06/2017
28/03/2016 1326 Despacho Processual Diverso nº 745/2016
30/06/2015 1150 Despacho Processual Diverso nº 1602/2015
12/12/2014 1027 Despacho Processual Diverso nº 4613/2014
08/10/2014 981 Despacho Processual Diverso nº 3898/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6656/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2017 17:51 DP  
08/08/2017 15:18 COEX Informação nº 4845/2017 -
08/08/2017 11:18 DP Informação nº 10977/2017 -
04/08/2017 12:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1382/2017 -
17/07/2017 14:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1574/2017 -
12/07/2017 11:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2437/2017 -
30/06/2017 11:55 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 282/2017 -
30/05/2017 16:38 GCNB  
18/05/2017 08:56 SMPjTC Parecer nº 4431/2017 - Irregularidade Irregularidade.
15/06/2016 13:40 COFIM Instrução nº 1430/2017 - MUNICÍPIO DE TERRA RICA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/03/2016 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 2081/2016 -
09/03/2016 14:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 745/2016 -
16/02/2016 08:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 1140/2016 -
16/02/2016 08:02 SMPjTC Parecer nº 1588/2016 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Terra Rica. Exercício de 2013. Irregularidade das contas. Multa.
03/07/2015 17:22 DCM Instrução nº 778/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE TERRA RICA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/06/2015 17:06 DP  
25/06/2015 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1602/2015 -
02/06/2015 07:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 1588/2015 -
02/06/2015 07:52 SMPjTC Parecer nº 7217/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Terra Rica. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa.
05/01/2015 12:18 DCM Instrução nº 2673/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE TERRA RICA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/12/2014 11:07 DP  
05/12/2014 11:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4613/2014 -
06/10/2014 15:01 DCM Instrução nº 3151/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE TERRA RICA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/10/2014 10:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3898/2014 -
03/04/2014 13:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 899/2014 -
02/04/2014 19:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6656/2014 -

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