Processo 264595/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 08:57
Autuado em 28/03/2014 08:57
Apensado ao Processo 235200/17 em 27/04/2017 11:10
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 39/2017 da Segunda Câmara, de 10/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   39/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   39/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Gestor atual JOÃO MANOEL PAMPANINI (Falecido(a) em 2020)
Procuradores: DIRCEU ANTONIO ANDERSEN JUNIOR (credenciado, inclusão:18/04/17), GUILHERME BORBA VIANNA (não credenciado, inclusão:18/04/17)
Gestor das Contas JOÃO MANOEL PAMPANINI (Falecido(a) em 2020)
Procuradores: DIRCEU ANTONIO ANDERSEN JUNIOR (credenciado, inclusão:18/04/17), GUILHERME BORBA VIANNA (não credenciado, inclusão:18/04/17)

Juntadas
DataDescrição
31/03/2017 16:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 235154/17
02/07/2015 12:15 Conforme autorizado na peça 52 - Despacho 2627/15-GP, nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Certidão de Publicação DETC 9105/15-DG, que foi substituída pela peça 53 - Certidão de Publicação DETC 18429/15-DG.
10/06/2015 16:26 do Protocolo 471730/15
07/04/2015 19:17 do Protocolo 298213/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 785/2017
10/03/2017 1550 Acórdão de Parecer Prévio nº 39/2017
13/02/2017 1534 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2017 de 22/02/2017
28/05/2015 1129 Despacho Processual Diverso nº 1309/2015
25/03/2015 1087 Despacho Processual Diverso nº 715/2015
25/03/2015 1087 Termo de Redistribuição de Processo nº 1636/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5724/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2017 16:46 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 558/2019 -
03/04/2017 09:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 785/2017 -
24/02/2017 10:51 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 39/2017 -
22/11/2016 09:22 GCAML  
20/09/2016 08:53 SMPjTC Parecer nº 16250/2016 - Irregularidade Parecer Prévio recomendando a irregularidade da prestação de contas.
13/07/2015 12:57 COFIM Instrução nº 4674/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/06/2015 14:39 DP Informação nº 14594/2015 -
29/06/2015 14:39 STP  
10/06/2015 17:32 DCM  
26/05/2015 08:37 DP  
08/04/2015 17:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1309/2015 -
08/04/2015 17:28 DCM Instrução nº 2465/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/03/2015 11:29 DP  
20/03/2015 17:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 715/2015 -
20/03/2015 09:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1636/2015 -
28/03/2014 13:41 DCM Instrução nº 1240/2015 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
28/03/2014 09:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5724/2014 -

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