Processo 264605/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2013 16:50
Autuado em 30/04/2013 16:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1731/2017 da Primeira Câmara, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2017 Acórdão   1731/ 2017 Regular com ressalvas com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/04/2017 Acórdão   1731/ 2017 Regular com ressalvas com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/04/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/04/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Gestor ordenador das despesas MARIA BULSONELLO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANGUEIRINHA
Representante legal ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Interessado ALCEMAR CHEROBIN
Interessado JANE CARLA ARAÚJO HEMIG
Interessado KATIA SIMONE TARTARE
Interessado MAYCON BRUNO BORGES
Interessado ZENAIDE GIURIATTI

Juntadas
DataDescrição
12/03/2014 09:02 do Protocolo 202719/14
25/02/2014 17:22 do Protocolo 143143/14
21/02/2014 07:59 AR do ofício OCN - 1690/14 - DP
21/02/2014 07:59 AR do ofício OCN - 1691/14 - DP
21/02/2014 07:59 AR do ofício OCN - 1696/14 - DP
21/02/2014 07:59 AR do ofício OCN - 1694/14 - DP
21/02/2014 07:59 AR do ofício OCN - 1695/14 - DP
21/02/2014 07:58 AR do ofício OCN - 1692/14 - DP
21/02/2014 07:58 AR do ofício OCN - 1693/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1690/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1691/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1692/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1693/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1694/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1695/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1696/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1731/2017
11/04/2017 1572 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 25/04/2017
28/01/2014 810 Despacho Processual Diverso nº 276/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9744/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2017 16:38 DP  
01/06/2017 10:35 COEX Informação nº 3196/2017 -
26/04/2017 15:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1123/2017 -
20/04/2017 10:09 GCFAMG  
19/04/2017 16:03 S1C  
12/04/2017 10:00 GCFAMG  
11/04/2017 16:02 S1C  
05/04/2017 17:02 GCFAMG  
05/04/2017 15:05 S1C  
30/03/2017 12:11 GCFAMG  
30/03/2017 10:06 S1C Certidão de Sessão nº 344/2017 -
23/03/2017 11:25 GCFAMG  
22/03/2017 11:38 S1C Certidão de Sessão nº 309/2017 -
08/02/2017 15:17 GCFAMG  
01/02/2017 15:43 SMPjTC Parecer nº 855/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Pela regularidade com expedição de ressalva e recomendação, conforme Instrução emitida pela COFIT.
30/01/2017 10:26 COFIT Instrução nº 28/2017 -
23/01/2017 16:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 122/2017 -
19/01/2017 15:18 SMPjTC Parecer nº 403/2017 - Pelo retorno dos autos à Unidade Técnica Pelo retorno dos autos à COFIT, para os fins do corrente opinativo.
12/03/2014 15:01 COFIT Instrução nº 2536/2016 - o nº:
26/02/2014 12:48 DP  
25/02/2014 17:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 750/2014 -
24/01/2014 09:12 DP Informação nº 1057/2014 -
24/01/2014 09:12 DP Informação nº 3166/2014 -
24/01/2014 09:12 DP Ofício de Contraditório nº 1690/2014 -
24/01/2014 09:12 DP Ofício de Contraditório nº 1691/2014 -
24/01/2014 09:12 DP Ofício de Contraditório nº 1692/2014 -
24/01/2014 09:12 DP Ofício de Contraditório nº 1693/2014 -
24/01/2014 09:12 DP Ofício de Contraditório nº 1694/2014 -
24/01/2014 09:12 DP Ofício de Contraditório nº 1695/2014 -
24/01/2014 09:12 DP Ofício de Contraditório nº 1696/2014 -
23/01/2014 11:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 276/2014 -
02/05/2013 18:30 DAT Instrução nº 606/2014 -
30/04/2013 21:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9744/2013 -

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