Processo 264676/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 13:20
Autuado em 29/03/2014 13:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 290/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   290/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
21/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   290/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Gestor atual PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Gestor das Contas PAULO DE QUEIROZ SOUZA

Juntadas
DataDescrição
12/08/2019 17:22 do Protocolo 543638/19
21/08/2017 10:56 AR do ofício OPD - 1380/17 - GP
10/03/2016 08:22 do Protocolo 185242/16
28/03/2015 06:00 do Protocolo 259366/15
05/12/2014 08:11 do Protocolo 1110546/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1380/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Acórdão de Parecer Prévio nº 290/2017
08/06/2017 1610 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 21/06/2017
05/04/2017 1568 Termo de Redistribuição de Processo nº 4488/2017
01/03/2016 1308 Despacho Processual Diverso nº 295/2016
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 462/2015
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 2743/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5903/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 12:51 DP  
14/08/2019 14:43 CMEX Informação nº 4592/2019 -
04/08/2017 11:46 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 518/2018 -
04/08/2017 11:46 DP Informação nº 10854/2017 -
03/08/2017 16:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1380/2017 -
31/07/2017 14:57 COEX Informação nº 4757/2017 -
05/07/2017 16:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1638/2017 -
03/07/2017 09:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2347/2017 -
22/06/2017 10:51 S2C  
31/03/2017 17:55 GCILB  
31/03/2017 16:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4488/2017 -
31/03/2017 15:56 GCILB  
30/03/2017 09:20 SMPjTC Parecer nº 2821/2017 - Regularidade com ressalva. regularidade com ressalva
10/03/2016 11:33 COFIM Instrução nº 808/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
26/02/2016 13:37 DP  
04/12/2015 10:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 295/2016 -
26/11/2015 15:52 SMPjTC Parecer nº 15591/2015 - irregularidade com aplicação de multa Irregularidade das contas. Aplicação de multa.
30/03/2015 17:30 DCM Instrução nº 4543/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/03/2015 10:20 DP  
05/01/2015 10:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 462/2015 -
05/01/2015 10:13 DCM Instrução nº 502/2015 - MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
16/12/2014 09:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2743/2014 -
31/03/2014 15:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 1465/2014 -
29/03/2014 18:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5903/2014 -

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