Processo 265033/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 12/04/2016 20:33
Autuado em 12/04/2016 20:33
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4854/2017 da Segunda Câmara, de 12/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2017 Acórdão   4854/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/12/2017 Acórdão   4854/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO
Gestor atual MATEUS RUZICKI
Gestor das Contas PEDRO DE PAULA XAVIER
Ex-Gestor PEDRO DE PAULA XAVIER

Juntadas
DataDescrição
07/10/2016 09:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 823087/16
04/10/2016 10:24 AR do Ofício OCN - 5648/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  09/02/2018 Instrução de Cobrança   86/ 2018   
COEX  09/02/2018 Instrução de Cobrança   87/ 2018   
DP  12/09/2016 Ofício de Contraditório   5648/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2017 1734 Acórdão nº 4854/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2017 de 06/12/2017
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1492/2017
09/08/2016 1418 Despacho Processual Diverso nº 2307/2016
20/04/2016 1343 Termo de Distribuição de Processo nº 4742/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2018 14:05 CMEX  
18/12/2017 09:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 74/2018 -
13/12/2017 09:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 4269/2017 -
13/12/2017 09:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3922/2017 -
06/12/2017 16:51 S2C Acórdão nº 4854/2017 -
24/08/2017 15:55 GCAML  
28/07/2017 14:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2546/2017 -
28/07/2017 14:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2715/2017 -
28/07/2017 14:16 SMPjTC Parecer nº 7032/2017 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Irregularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN nº 114/2016.
24/07/2017 18:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 2442/2017 -
24/07/2017 18:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2626/2017 -
26/04/2017 10:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1492/2017 -
20/04/2017 08:26 SMPjTC Parecer nº 3421/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
07/10/2016 14:15 COFIM Instrução nº 1113/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/08/2016 11:06 DP Informação nº 15539/2016 -
09/08/2016 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 5648/2016 -
13/04/2016 11:38 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2307/2016 -
13/04/2016 11:38 COFIM Instrução nº 4072/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/04/2016 10:37 GCAML  
12/04/2016 20:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4742/2016 -

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