Processo 265354/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2014 08:28
Autuado em 29/03/2014 08:28
Apensado ao Processo 495504/17 em 26/07/2017 09:18
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2830/2017 da Primeira Câmara, de 30/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2017 Acórdão   2830/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/06/2017 Acórdão   2830/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2016   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Gestor atual FRANCISCO INACIO BEZERRA
Interessado CAIO VENANCIO PEREIRA PACHECO

Juntadas
DataDescrição
20/06/2016 08:43 do Protocolo 508327/16
11/06/2015 14:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 474569/15
25/05/2015 14:37 do Protocolo 399605/15
12/05/2015 16:46 AR do Ofício OCN - 2805/2015 - DP
07/05/2015 12:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 379647/15
24/04/2015 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 342425/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2805/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2017 1624 Acórdão nº 2830/2017
07/06/2017 1609 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 20/06/2017
01/06/2015 1131 Despacho Processual Diverso nº 503/2015
09/04/2015 1097 Despacho Processual Diverso nº 964/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5981/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2017 14:38 DP  
06/07/2017 08:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1079/2017 -
05/07/2017 16:43 S1C  
03/07/2017 10:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2350/2017 -
22/06/2017 10:06 S1C  
01/06/2017 13:39 GCFAMG  
29/05/2017 16:55 SMPjTC Parecer nº 4823/2017 - irregularidade com aplicação de multa Irregular. Multa.
28/06/2016 08:31 COFIM Instrução nº 1535/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/06/2016 12:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 896/2016 -
23/06/2016 10:16 S2C Certidão de Sessão nº 675/2016 -
10/06/2016 12:45 GCFAMG  
09/06/2016 09:44 S2C Certidão de Sessão nº 602/2016 -
25/05/2016 10:19 GCFAMG  
16/05/2016 08:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 2166/2016 -
16/05/2016 08:27 SMPjTC Parecer nº 5956/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí. Exercício de 2013. Contas irregulares. Aplicação de Multa.
11/06/2015 17:05 DCM Instrução nº 2165/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/05/2015 13:36 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1979/2015 -
26/05/2015 16:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 503/2015 -
26/05/2015 16:51 DCM  
13/05/2015 16:38 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1840/2015 -
13/05/2015 16:38 DP Informação nº 12924/2015 -
12/05/2015 17:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1265/2015 -
07/04/2015 10:05 DP Informação nº 6617/2015 -
07/04/2015 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 2805/2015 -
01/04/2014 14:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 964/2015 -
01/04/2014 14:20 DCM Instrução nº 1005/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ.Prestação de Contas do exercício de 2013. Pr Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 12:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5981/2014 -

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