Processo 265394/16
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 31/03/2016 11:55
Autuado em 31/03/2016 11:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4410/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2017 Acórdão   4410/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2017 Acórdão   4410/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/10/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA
Procuradores: MARCELO SENEFONTES MOURA (credenciado, inclusão:19/04/17)
Denunciante JORGE RODRIGUES NUNES
Interessado JOSÉ SEVILHA GARCIA
Interessado LUIZ GUSTAVO AMARAL
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Juntadas
DataDescrição
18/04/2017 16:31 do Protocolo 281970/17
03/04/2017 11:26 AR do Ofício ODL - 506/2017 - DP
03/04/2017 11:26 AR do Ofício ODL - 505/2017 - DP
03/04/2017 11:26 AR do Ofício ODL - 503/2017 - DP
26/08/2016 11:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 705122/16
26/08/2016 11:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 705033/16
19/08/2016 16:15 AR do Ofício ODL - 1456/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2017 Ofício de Diligência   503/ 2017   
DP  17/03/2017 Ofício de Diligência   505/ 2017   
DP  17/03/2017 Ofício de Diligência   506/ 2017   
DP  28/07/2016 Ofício de Diligência   1456/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2017 1704 Acórdão nº 4410/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/10/2017
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3746/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1597/2017
17/03/2017 1555 Despacho Processual Diverso nº 378/2017
01/08/2016 1412 Despacho nº 1277/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4184/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2017 08:49 DP  
31/10/2017 16:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 978/2017 -
27/10/2017 13:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3612/2017 -
20/10/2017 10:27 STP  
09/10/2017 11:09 GCFAMG  
06/10/2017 10:39 STP  
29/09/2017 15:01 GCFAMG  
29/09/2017 09:43 STP Certidão de Sessão nº 950/2017 -
28/06/2017 14:07 GCFAMG  
02/06/2017 17:15 SMPjTC Parecer nº 5303/2017 - Denúncia. Irregularidades praticadas com intuito de favorecimento pessoal. Pela parcial procedência da presente com aplicação de multa. Necessidade de informação pela Câmara Municipal e pela Prefeitura se em seus respectivos quadros de pessoal const
12/05/2017 16:57 COFAP Parecer nº 1773/2017 - DENUNCIA. APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AO GSTOR
10/05/2017 08:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 738/2017 -
15/03/2017 09:29 DP Informação nº 3315/2017 -
15/03/2017 09:29 DP Ofício de Diligência nº 503/2017 -
15/03/2017 09:29 DP Ofício de Diligência nº 505/2017 -
15/03/2017 09:29 DP Ofício de Diligência nº 506/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 378/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 379/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
26/08/2016 13:25 GCG  
28/07/2016 12:47 DP Ofício de Diligência nº 1456/2016 -
04/04/2016 15:56 GCG Despacho nº 1277/2016 -
04/04/2016 15:25 DP Termo de Reautuação nº 9/2016 -
01/04/2016 10:00 GP  
31/03/2016 12:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4184/2016 -

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