Processo 265508/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 16:26
Autuado em 31/03/2014 16:26
Processo Rescindendo 265508/14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 83/2018 da Segunda Câmara, de 27/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   83/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   83/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
14/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VIRMOND
Gestor atual LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:07/08/18), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:07/08/18), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:07/08/18), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:07/08/18), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:07/08/18)
Gestor das Contas LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:07/08/18), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:07/08/18), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:07/08/18), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:07/08/18), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:07/08/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/08/2018 18:20 544193/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
27/08/2018 11:22 do Protocolo 596878/18
17/08/2018 16:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Despacho - 1149/18 - GCILB, conforme determinado na peça 131 - Despacho - 1196/18 - GCILB.
17/08/2018 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Outros Documentos (007 -ofício 01 2018 - prazo defesa câmar), conforme determinado na peça 131 - Despacho - 1196/18 - GCILB.
17/08/2018 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Outros Documentos (006 -ofício - comunicação de multa-1), conforme determinado na peça 131 - Despacho - 1196/18 - GCILB.
17/08/2018 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Outros Documentos (005 -certidão de débito-1), conforme determinado na peça 131 - Despacho - 1196/18 - GCILB.
17/08/2018 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos (004 -ata reunião - virmond-1), conforme determinado na peça 131 - Despacho - 1196/18 - GCILB.
17/08/2018 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos (003 -acórdão 83-1.2018), conforme determinado na peça 131 - Despacho - 1196/18 - GCILB.
17/08/2018 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos (002 -procuração - lenita-1), conforme determinado na peça 131 - Despacho - 1196/18 - GCILB.
17/08/2018 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Petição (001 -pedido de rescisão-1. virmond), conforme determinado na peça 131 - Despacho - 1196/18 - GCILB.
23/05/2018 07:55 AR do ofício OPD - 937/18 - GP
19/05/2016 16:13 do Protocolo 423453/16
26/08/2015 09:51 AR do Ofício OCN - 4794/2015 - DP
17/08/2015 16:11 do Protocolo 645282/15
04/05/2015 17:01 do Protocolo 367282/15
22/04/2015 14:37 do Protocolo 333329/15
25/03/2015 19:24 do Protocolo 242633/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   937/ 2018   
CMEX  26/04/2018 Instrução de Cobrança   26/ 2018   
DP  10/07/2015 Ofício de Contraditório   4794/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2018 1891 Despacho Processual Diverso nº 1196/2018
14/08/2018 1886 Despacho Processual Diverso nº 1149/2018
27/03/2018 1793 Acórdão de Parecer Prévio nº 83/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 21/03/2018
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4401/2017
03/06/2016 1371 Despacho Processual Diverso nº 1001/2016
25/05/2016 1366 Despacho Processual Diverso nº 1285/2016
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 630/2016
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 1150/2015
19/05/2015 1122 Despacho Processual Diverso nº 719/2015
15/04/2015 1101 Despacho Processual Diverso nº 569/2015
24/03/2015 1086 Despacho Processual Diverso nº 650/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6278/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2018 16:22 CMEX  
17/08/2018 11:42 DP Informação nº 8735/2018 -
13/08/2018 14:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1196/2018 -
10/08/2018 16:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 2442/2018 -
07/08/2018 11:06 GCILB  
04/05/2018 16:05 CMEX Certidão de Débito nº 515/2018 -
04/05/2018 16:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 293/2018 -
04/05/2018 16:05 CMEX Informação nº 1276/2018 -
03/05/2018 17:29 DP Informação nº 4825/2018 -
26/04/2018 18:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 937/2018 -
25/04/2018 13:36 CMEX Instrução de Cobrança nº 26/2018 -
25/04/2018 13:36 CMEX Informação nº 104/2018 -
25/04/2018 13:36 CMEX Informação nº 105/2018 -
25/04/2018 13:36 CMEX Informação nº 106/2018 -
02/04/2018 15:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 443/2018 -
02/04/2018 14:17 SMPJTC  
28/03/2018 11:10 2PC Ciência de Decisão nº 81/2018 -
28/03/2018 08:23 SMPjTC  
22/03/2018 14:30 S2C  
15/03/2018 17:11 GCILB  
15/03/2018 16:13 S2C Certidão de Sessão nº 96/2018 -
20/03/2017 12:39 GCILB  
17/03/2017 16:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4401/2017 -
17/03/2017 10:08 GCILB  
20/01/2017 17:39 SMPjTC Parecer nº 495/2017 - irregularidade, com ressarcimento de valores Pela irregularidade, com ressarcimento de valores.
20/01/2017 08:34 DP  
01/06/2016 10:43 COFIM Instrução nº 68/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/05/2016 10:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1001/2016 -
12/05/2016 13:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 1285/2016 -
06/04/2016 10:32 DP  
31/03/2016 07:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 630/2016 -
17/08/2015 17:45 DCM Instrução nº 1385/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação d
09/07/2015 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 4794/2015 -
02/07/2015 09:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1150/2015 -
15/05/2015 11:03 DCM Instrução nº 3011/2015 - MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Int
24/04/2015 09:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 719/2015 -
10/04/2015 10:45 DP Informação nº 5734/2015 -
26/03/2015 17:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 569/2015 -
20/03/2015 14:03 DP Informação nº 4144/2015 -
17/03/2015 14:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 650/2015 -
17/03/2015 10:36 GCDA  
17/03/2015 09:54 DP  
02/04/2014 13:37 DCM Instrução nº 968/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 01:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6278/2014 -

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