Processo 265548/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 11:53
Autuado em 31/03/2016 11:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 463/2017 da Segunda Câmara, de 25/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   463/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
13/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   463/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ASSAI
Gestor atual LUIZ ALBERTO VICENTE
Gestor das Contas LUIZ ALBERTO VICENTE

Juntadas
DataDescrição
09/10/2018 16:36 do Protocolo 708781/18
13/11/2017 12:47 AR do ofício OPD - 1890/17 - GP
25/07/2016 17:11 do Protocolo 609875/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  27/10/2017 Instrução de Cobrança   1476/ 2017   
GP  27/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1890/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 92/2018
22/01/2018 1750 Despacho Processual Diverso nº 46/2018
25/09/2017 1683 Acórdão de Parecer Prévio nº 463/2017
06/09/2017 1672 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2017 de 13/09/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6158/2017
12/07/2016 1398 Despacho Processual Diverso nº 1907/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4182/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2018 09:48 DP  
10/10/2018 07:12 CMEX Informação nº 3314/2018 -
31/01/2018 12:39 DP  
30/01/2018 16:10 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 40/2018 -
30/01/2018 16:10 COEX Informação nº 241/2018 -
23/01/2018 12:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 92/2018 -
23/01/2018 12:17 SMPJTC  
19/01/2018 11:21 4PC Despacho nº 1/2018 -
18/01/2018 13:35 SMPjTC  
11/01/2018 17:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 46/2018 -
30/10/2017 10:21 COEX Instrução nº 10/2018 -
27/10/2017 14:42 DP Informação nº 13843/2017 -
26/10/2017 12:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1890/2017 -
24/10/2017 14:01 COEX Despacho Processual Diverso nº 878/2017 -
24/10/2017 14:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1476/2017 -
24/10/2017 14:01 COEX Informação nº 6936/2017 -
29/09/2017 14:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2135/2017 -
26/09/2017 09:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 3177/2017 -
26/09/2017 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3284/2017 -
14/09/2017 11:26 S2C  
13/06/2017 13:56 GCILB  
09/06/2017 19:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6158/2017 -
01/06/2017 11:25 GCILB  
30/05/2017 12:34 SMPjTC Parecer nº 4887/2017 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito. Exercício financeiro de 2015. Pela irregularidade e aplicação de multas.
26/07/2016 09:01 COFIM Instrução nº 1568/2017 - MUNICÍPIO DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/07/2016 10:46 DP  
01/04/2016 12:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1907/2016 -
01/04/2016 12:03 DCM Instrução nº 3389/2016 - MUNICÍPIO DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 12:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4182/2016 -

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