Processo 265719/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/04/2019 13:31
Autuado em 22/04/2019 13:31
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3759/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3759/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/11/2019 Acórdão   3759/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/11/2019   / Adiado por devolução pós-vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/11/2019   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/11/2019   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/10/2019   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/05/2019 Acórdão   1315/ 2019 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE
Procuradores: CAMILA OVIEDO BITTENCOURT (não credenciado, inclusão:23/05/19), DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (credenciado, inclusão:23/05/19)
Representante SALVA SERVICOS MEDICOS DE EMERGENCIA LTDA
Procuradores: CESAR AUGUSTO TERRA (credenciado, inclusão:22/04/19), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (credenciado, inclusão:22/04/19), PABLO EDUARDO POCAY ANANIAS (credenciado, inclusão:29/10/19), RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA CHAVES (não credenciado, inclusão:29/10/19)
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: CLAUDINE CAMARGO (credenciado, inclusão:19/06/19)
Interessado DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO
Procuradores: CAMILA OVIEDO BITTENCOURT (não credenciado, inclusão:05/08/19), DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (credenciado, inclusão:05/08/19)
Interessado INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE
Procuradores: CAMILA OVIEDO BITTENCOURT (não credenciado, inclusão:23/05/19), DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (credenciado, inclusão:23/05/19)
Interessado JOAO ALFREDO COSTA FILHO
Interessado MARIA APARECIDA RAMALHO COLOMBO
Procuradores: BRUNO GUANDALINI (credenciado, inclusão:06/06/19), RUI CARNEIRO SAMPAIO (não credenciado, inclusão:06/06/19)
Interessado MARISE MEYER COSTA
Procuradores: BRUNO GUANDALINI (credenciado, inclusão:06/06/19), RUI CARNEIRO SAMPAIO (não credenciado, inclusão:06/06/19)
Interessado PLUS SANTE EMERGENCIAS MÉDICAS S.A.
Procuradores: BRUNO GUANDALINI (credenciado, inclusão:06/06/19), RUI CARNEIRO SAMPAIO (não credenciado, inclusão:06/06/19)
Interessado RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/05/2020 10:26 856083/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
21/11/2019 16:04 Recibo de Petição Intermediária - 779291/19, de 21/11/19 - Protocolo: 779291/19
29/10/2019 16:39 do Protocolo 727240/19
29/10/2019 15:20 do Protocolo 726805/19
28/10/2019 15:49 Recibo de Petição Intermediária - 724500/19, de 28/10/19 - Protocolo: 724500/19
22/10/2019 16:34 Recibo de Petição Intermediária - 713860/19, de 22/10/19 - Protocolo: 713860/19
16/10/2019 15:08 Recibo de Petição Intermediária - 700563/19, de 16/10/19 - Protocolo: 700563/19
14/10/2019 18:13 Recibo de Petição Intermediária - 696132/19, de 14/10/19 - Protocolo: 696132/19
12/09/2019 17:31 do Protocolo 622104/19
09/09/2019 11:58 do Protocolo 610106/19
02/08/2019 15:39 do Protocolo 518722/19
02/08/2019 15:38 do Protocolo 518714/19
02/08/2019 14:30 do Protocolo 518200/19
29/07/2019 16:57 Recibo de Petição Intermediária - 504373/19, de 29/07/19 - Protocolo: 504373/19
15/07/2019 17:50 do Protocolo 482728/19
15/07/2019 17:46 do Protocolo 482710/19
15/07/2019 17:28 do Protocolo 482655/19
12/07/2019 15:13 AR do ofício OCN - 1940/19 - DP
08/07/2019 09:38 Devolução do Ofício - OCN - 1703/19 - DP
01/07/2019 08:15 AR do ofício OCN - 1706/19 - DP
01/07/2019 08:15 AR do ofício OCN - 1705/19 - DP
27/06/2019 07:51 AR do ofício OCN - 1704/19 - DP
27/06/2019 07:51 AR do ofício OCN - 1702/19 - DP
27/06/2019 07:51 AR do ofício OCN - 1701/19 - DP
27/06/2019 07:51 AR do ofício OCN - 1700/19 - DP
27/06/2019 07:51 AR do ofício OCN - 1699/19 - DP
25/06/2019 07:59 AR do ofício OPD - 1262/19 - GP
24/06/2019 14:29 do Protocolo 424256/19
11/06/2019 18:01 Recibo de Petição Intermediária - 400373/19, de 11/06/19 - Protocolo: 400373/19
05/06/2019 20:38 do Protocolo 386044/19
05/06/2019 20:23 do Protocolo 386028/19
05/06/2019 17:31 do Protocolo 385781/19
05/06/2019 14:53 AR do ofício OCN - 1399/19 - DP
04/06/2019 17:38 do Protocolo 381492/19
28/05/2019 09:13 Devolução do Ofício - OCN - 1202/19 - DP
22/05/2019 17:41 do Protocolo 348665/19
22/05/2019 08:20 AR do ofício ODL - 485/19 - DP
20/05/2019 15:10 AR do ofício OCN - 1197/19 - DP
20/05/2019 15:10 AR do ofício OCN - 1196/19 - DP
20/05/2019 09:34 AR do ofício OCN - 1203/19 - DP
20/05/2019 09:34 AR do ofício OCN - 1199/19 - DP
20/05/2019 09:34 AR do ofício OCN - 1198/19 - DP
20/05/2019 09:34 AR do ofício OCN - 1195/19 - DP
20/05/2019 09:34 AR do ofício OCN - 1194/19 - DP
20/05/2019 09:34 AR do ofício ODL - 487/19 - DP
20/05/2019 09:34 AR do ofício ODL - 486/19 - DP
08/05/2019 14:22 do Protocolo 312202/19
02/05/2019 19:20 Recibo de Petição Intermediária - 296487/19, de 02/05/19 - Protocolo: 296487/19
02/05/2019 18:13 do Protocolo 296436/19
30/04/2019 18:31 do Protocolo 290837/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/07/2019 Ofício de Contraditório   1940/ 2019   
DP  19/06/2019 Ofício de Contraditório   1699/ 2019   
DP  19/06/2019 Ofício de Contraditório   1700/ 2019   
DP  19/06/2019 Ofício de Contraditório   1701/ 2019   
DP  19/06/2019 Ofício de Contraditório   1702/ 2019   
DP  19/06/2019 Ofício de Contraditório   1703/ 2019   
DP  19/06/2019 Ofício de Contraditório   1704/ 2019   
DP  19/06/2019 Ofício de Contraditório   1705/ 2019   
DP  19/06/2019 Ofício de Contraditório   1706/ 2019   
DP  28/05/2019 Ofício de Contraditório   1399/ 2019   
GP  22/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1262/ 2019   
DP  14/05/2019 Ofício de Contraditório   1194/ 2019   
DP  14/05/2019 Ofício de Contraditório   1195/ 2019   
DP  14/05/2019 Ofício de Contraditório   1196/ 2019   
DP  14/05/2019 Ofício de Contraditório   1197/ 2019   
DP  14/05/2019 Ofício de Diligência   485/ 2019   
DP  14/05/2019 Ofício de Diligência   486/ 2019   
DP  14/05/2019 Ofício de Diligência   487/ 2019   
DP  14/05/2019 Ofício de Contraditório   1198/ 2019   
DP  14/05/2019 Ofício de Contraditório   1199/ 2019   
DP  14/05/2019 Ofício de Contraditório   1202/ 2019   
DP  14/05/2019 Ofício de Contraditório   1203/ 2019   
DP  24/04/2019 Certidão Diversa   93/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/01/2020 2225 Despacho Processual Diverso nº 76/2020
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3759/2019
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1530/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
27/09/2019 2153 Despacho Processual Diverso nº 1244/2019
05/09/2019 2137 Despacho Processual Diverso nº 1154/2019
25/06/2019 2085 Despacho Processual Diverso nº 830/2019
22/05/2019 2063 Acórdão nº 1315/2019
16/05/2019 2059 Despacho Processual Diverso nº 606/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1914/2019
25/04/2019 2045 Despacho Processual Diverso nº 532/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2020 10:24 DP  
21/01/2020 11:46 DP  
06/01/2020 10:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 76/2020 -
18/12/2019 15:03 STP  
18/12/2019 14:14 SMPJTC  
16/12/2019 16:53 PGC Ciência de Decisão nº 458/2019 -
16/12/2019 11:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1473/2019 -
21/11/2019 16:22 STP Acórdão nº 3759/2019 -
21/11/2019 16:22 STP Certidão de Sustentação Oral nº 41/2019 -
21/11/2019 16:22 STP Despacho Processual Diverso nº 70/2019 -
21/11/2019 13:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1530/2019 -
20/11/2019 14:16 STP Certidão de Adiamento nº 434/2019 -
07/11/2019 12:18 GCFC  
31/10/2019 13:28 STP Certidão de Sustentação Oral nº 38/2019 -
31/10/2019 13:28 STP Certidão de vistas de processo nº 118/2019 -
30/10/2019 09:25 GCIZL  
29/10/2019 17:46 STP Despacho Processual Diverso nº 64/2019 -
29/10/2019 11:11 GCIZL  
29/10/2019 09:50 STP Despacho Processual Diverso nº 61/2019 -
04/10/2019 08:37 GCIZL  
03/10/2019 23:23 SMPJTC  
27/09/2019 10:55 7PC Parecer nº 447/2019 - Pela procedência parcial desta Representação. Revogação do Pregão Eletrônico n.º 003/2019 e publicação de novo Edital com mesmo objeto. Decisão desta Corte de suspensão do certame. Desatendimento. Desvio de finalidade. Configuração. Necessidade de cass
26/09/2019 16:07 SMPjTC  
25/09/2019 10:34 CGM Instrução nº 3787/2019 -
19/09/2019 13:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1244/2019 -
18/09/2019 16:30 SMPJTC  
10/09/2019 11:06 7PC Parecer nº 373/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
09/09/2019 17:41 SMPjTC  
03/09/2019 16:58 CGM Instrução nº 3471/2019 -
02/09/2019 17:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1154/2019 -
05/08/2019 07:46 CGM Instrução nº 3330/2019 -
19/06/2019 16:08 DP Informação nº 4597/2019 -
19/06/2019 16:08 DP Informação nº 4636/2019 -
19/06/2019 16:08 DP Informação nº 5031/2019 -
19/06/2019 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1699/2019 -
19/06/2019 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1700/2019 -
19/06/2019 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1701/2019 -
19/06/2019 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1702/2019 -
19/06/2019 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1703/2019 -
19/06/2019 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1704/2019 -
19/06/2019 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1705/2019 -
19/06/2019 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1706/2019 -
19/06/2019 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1940/2019 -
19/06/2019 14:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 830/2019 -
23/05/2019 08:27 DP Informação nº 3700/2019 -
23/05/2019 08:27 DP Informação nº 3857/2019 -
23/05/2019 08:27 DP Ofício de Contraditório nº 1399/2019 -
20/05/2019 17:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1262/2019 -
16/05/2019 11:52 STP Acórdão nº 1315/2019 -
16/05/2019 11:52 STP Certidão de inclusão de processo nº 69/2019 -
14/05/2019 15:03 GCIZL  
14/05/2019 10:03 DP Certidão Diversa nº 115/2019 -
14/05/2019 10:03 DP Informação nº 3419/2019 -
14/05/2019 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1194/2019 -
14/05/2019 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1195/2019 -
14/05/2019 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1196/2019 -
14/05/2019 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1197/2019 -
14/05/2019 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1198/2019 -
14/05/2019 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1199/2019 -
14/05/2019 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1202/2019 -
14/05/2019 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1203/2019 -
14/05/2019 10:03 DP Ofício de Diligência nº 485/2019 -
14/05/2019 10:03 DP Ofício de Diligência nº 486/2019 -
14/05/2019 10:03 DP Ofício de Diligência nº 487/2019 -
02/05/2019 19:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 606/2019 -
23/04/2019 16:54 DP Certidão Diversa nº 93/2019 -
23/04/2019 16:54 DP Certidão Diversa nº 94/2019 -
23/04/2019 16:54 DP Informação nº 3167/2019 -
22/04/2019 14:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 532/2019 -
22/04/2019 13:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1914/2019 -

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