Processo 265771/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/05/2010 15:16
Autuado em 11/05/2010 15:16
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1855/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 18/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2018 Acórdão   1855/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/07/2018 Acórdão   1855/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: JOAO GUSTAVO BERSCH (credenciado, inclusão:17/11/17)
Interessado EDSON WASEM
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:14/10/14)
Origem MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Procuradores: DEISE REGINA STROHERSPOHR (credenciado, inclusão:06/05/15)

Juntadas
DataDescrição
05/06/2017 13:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 415829/17
20/11/2015 16:39 do Protocolo 922898/15
26/10/2015 16:47 do Protocolo 845443/15
09/10/2015 11:59 AR do Ofício OCN - 6066/2015 - DP
09/10/2015 11:59 AR do Ofício OCN - 6065/2015 - DP
02/06/2015 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 447065/15
02/06/2015 14:35 do Protocolo 447049/15
15/05/2015 11:45 AR do Ofício OCN - 3268/2015 - DP
11/05/2015 12:08 AR do ofício OCN - 3269/15 - DP
06/05/2015 16:14 do Protocolo 376753/15
13/10/2014 15:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 939215/14
08/10/2014 08:01 AR do ofício ODL - 1273/14 - DP
30/06/2011 12:25 do Protocolo nº 38511-8/11, referente a Documentos Complementares
25/04/2011 10:30 do Protocolo nº 69047-2/10, referente a Defesa

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/09/2015 Ofício de Contraditório   6065/ 2015   
DP  22/09/2015 Ofício de Contraditório   6066/ 2015   
DP  22/04/2015 Ofício de Contraditório   3268/ 2015   
DP  22/04/2015 Ofício de Contraditório   3269/ 2015   
DP  02/09/2014 Ofício de Diligência   1273/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2018 1867 Acórdão nº 1855/2018
06/07/2018 1859 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2018 de 12/07/2018
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2466/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 885/2017
09/12/2015 1262 Despacho nº 1992/2015
03/11/2015 1236 Despacho nº 1842/2015
23/09/2015 1209 Despacho nº 1570/2015
24/06/2015 1146 Despacho nº 1020/2015
22/04/2015 1104 Despacho nº 706/2015
26/08/2014 951 Despacho nº 1353/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2018 10:19 DP  
13/08/2018 09:57 CMEX Informação nº 2013/2018 -
25/07/2018 14:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 585/2018 -
25/07/2018 12:18 SMPJTC  
20/07/2018 11:18 PGC Ciência de Decisão nº 552/2018 -
19/07/2018 13:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 1210/2018 -
12/07/2018 18:52 STP Acórdão nº 1855/2018 -
17/11/2017 17:48 GCFC  
17/11/2017 12:12 DP Informação nº 14485/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1902/2017 -
25/01/2017 17:50 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG  
09/05/2016 09:18 GCG  
25/04/2016 08:47 SMPjTC Parecer nº 5182/2016 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Culpa do agente na modalidade imprudência. Parecer Ministerial pela procedência da Representação, com determinação de restituição e aplicação de multas.
07/12/2015 12:19 DCM Instrução nº 1740/2016 - Opinativo pela procedência parcial da Representação, com aplicação de multas administrativas ao gestor responsável.
24/11/2015 14:22 GCG Despacho nº 1992/2015 -
29/10/2015 11:58 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3632/2015 -
29/10/2015 11:58 DP Informação nº 24801/2015 -
27/10/2015 16:11 GCG Despacho nº 1842/2015 -
21/09/2015 12:07 DP Informação nº 22990/2015 -
21/09/2015 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 6065/2015 -
21/09/2015 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 6066/2015 -
21/08/2015 09:50 GCG Despacho nº 1570/2015 -
18/08/2015 08:48 SMPjTC Parecer nº 11057/2015 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Marechal Cândido Rondon. Concorrência Pública com inúmeras condicionantes restritivas. Apenas uma empresa atendeu a totalidade do edital. Parecer Ministerial pela procedência da Representação.
22/06/2015 09:29 DCM Instrução nº 3514/2015 - Opinativo pela procedência da Representação.
11/05/2015 14:02 GCG Despacho nº 1020/2015 -
16/04/2015 10:09 DP Informação nº 5546/2015 -
16/04/2015 10:09 DP Informação nº 6522/2015 -
16/04/2015 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 3268/2015 -
16/04/2015 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 3269/2015 -
14/10/2014 12:57 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 141/2015 -
14/10/2014 12:57 GCG Despacho nº 706/2015 -
22/08/2014 13:38 DP Informação nº 15211/2014 -
22/08/2014 13:38 DP Ofício de Diligência nº 1273/2014 -
11/12/2012 15:30 GCG Despacho nº 1353/2014 -
11/12/2012 15:10 OC  
15/04/2011 16:43 GCG  
14/10/2010 17:03 SITIO  
11/05/2010 15:17 GCG Despacho nº 1675/2010 -
11/05/2010 15:15 DP  

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