| Data de Envio | Setor | Ato |
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17/10/2017 11:14
| DP | |
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05/10/2017 07:16
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1928/2017 - |
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02/10/2017 13:54
| COEX | Informação nº 6315/2017 - |
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04/09/2017 14:39
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1946/2017 - |
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04/09/2017 08:58
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3007/2017 - |
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16/08/2017 17:12
| S2C | Acórdão nº 3644/2017 - |
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04/05/2017 11:18
| GCAML | |
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07/04/2017 10:39
| SMPjTC | Parecer nº 3807/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2015. Análise dos autos. Pela regularidade com ressalva das contas. Multa. |
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22/07/2016 10:26
| COFIM | Instrução nº 983/2017 - Ementa: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
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06/07/2016 08:14
| DP | |
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05/04/2016 13:39
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1631/2016 - |
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05/04/2016 13:39
| DCM | Instrução nº 3016/2016 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA
FÁTIMA. Prestação de Contas do exercício de 2015.
Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe
aplicação de multa. |
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31/03/2016 13:04
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4200/2016 - |