Processo 266059/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 11:41
Autuado em 28/03/2014 11:41
Apensado ao Processo 292310/21 em 14/05/2021 09:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 106/2021 da Primeira Câmara, de 19/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   106/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   106/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Gestor atual LAERTON WEBER
Gestor das Contas CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Ex-Gestor CLECI MARIA RAMBO LOFFI

Juntadas
DataDescrição
19/05/2016 11:08 do Protocolo 421922/16
18/12/2014 17:39 do Protocolo 1157364/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2021 2540 Despacho Processual Diverso nº 610/2021
19/04/2021 2521 Acórdão de Parecer Prévio nº 106/2021
31/03/2021 2510 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
24/07/2017 1640 Termo de Redistribuição de Processo nº 6493/2017
20/09/2016 1445 Despacho Processual Diverso nº 1791/2016
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 720/2016
17/06/2015 1141 Despacho Processual Diverso nº 968/2015
26/11/2014 1015 Despacho Processual Diverso nº 1144/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5776/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2021 21:58 DP  
11/05/2021 09:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 610/2021 -
16/04/2021 17:18 S1C  
16/04/2021 16:47 SMPJTC  
16/04/2021 15:05 4PC Ciência de Decisão nº 119/2021 -
16/04/2021 15:01 SMPjTC  
08/04/2021 16:15 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 106/2021 -
15/12/2020 17:09 GCILB  
15/12/2020 16:24 SMPJTC  
15/12/2020 10:11 4PC Parecer nº 1190/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas.
14/12/2020 16:21 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4524/2020 - Município de Mercedes. Prestação de Contas do exercício de 2013. Atendimento ao Despacho nº 1791/16–GCDA (peça nº 128). Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/09/2016 11:14 COFIT  
12/09/2016 12:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1791/2016 -
19/05/2016 16:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2680/2016 -
19/04/2016 11:29 DP  
20/10/2015 17:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 720/2016 -
07/10/2015 17:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 4819/2015 -
07/10/2015 17:19 SMPjTC Parecer nº 13721/2015 - Pela intimação do Prefeito Em preliminar, pela intimação da Prefeita de Mercedes para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer.
05/10/2015 16:14 GCDA  
20/07/2015 08:08 DAT Informação nº 224/2015 -
12/06/2015 10:26 DCM Informação nº 1123/2015 - Município de Mercedes. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
10/06/2015 08:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 968/2015 -
03/06/2015 08:04 SMPjTC Parecer nº 7053/2015 - diligência Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
19/12/2014 16:03 DCM Instrução nº 2664/2015 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/11/2014 10:31 DP  
01/04/2014 10:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1144/2014 -
01/04/2014 10:47 DCM Instrução nº 2766/2014 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
28/03/2014 16:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5776/2014 -

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