Processo 266185/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2018 09:07
Autuado em 18/04/2018 09:07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Gestor atual LINO MARTINS
Gestor das Contas LINO MARTINS
Interessado MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES

Juntadas
DataDescrição
03/10/2018 16:52 do Protocolo 695426/18
06/07/2018 10:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 480802/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2019 1973 Acórdão de Parecer Prévio nº 474/2018
02/10/2018 1920 Despacho Processual Diverso nº 1446/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1336/2018
08/06/2018 1840 Despacho Processual Diverso nº 1248/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/01/2019 16:05 S2C  
15/01/2019 10:22 SMPJTC  
14/01/2019 13:29 PGC Ciência de Decisão nº 45/2019 -
14/01/2019 09:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 82/2019 -
17/12/2018 15:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 474/2018 -
15/10/2018 13:36 GCAML  
11/10/2018 16:38 SMPJTC  
11/10/2018 11:24 4PC Parecer nº 723/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa.
10/10/2018 12:39 SMPjTC  
05/10/2018 16:28 CGM Instrução nº 4019/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/09/2018 11:40 DP  
26/09/2018 10:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1446/2018 -
25/09/2018 12:18 SMPJTC  
20/09/2018 11:26 4PC Parecer nº 640/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Em preliminar, por diligência à origem para demonstração do cumprimento ao art. 15 da Lei Municipal nº 2.576/2005.
20/09/2018 08:56 SMPjTC  
10/07/2018 08:47 CGM Instrução nº 3559/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/06/2018 14:08 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 1248/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 1050/2018 - MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2018 09:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1336/2018 -

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