Processo 266185/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2018 09:07
Autuado em 18/04/2018 09:07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 474/2018 da Segunda Câmara, de 08/01/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   474/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   474/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Gestor atual LINO MARTINS
Gestor das Contas LINO MARTINS
Interessado MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES

Juntadas
DataDescrição
08/03/2019 08:01 AR do ofício OPD - 340/19 - GP
03/10/2018 16:52 do Protocolo 695426/18
06/07/2018 10:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 480802/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   340/ 2019   
CMEX  15/02/2019 Instrução de Cobrança   221/ 2019   
CMEX  15/02/2019 Instrução de Cobrança   222/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2019 2045 Despacho Processual Diverso nº 484/2019
08/01/2019 1973 Acórdão de Parecer Prévio nº 474/2018
02/10/2018 1920 Despacho Processual Diverso nº 1446/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1336/2018
08/06/2018 1840 Despacho Processual Diverso nº 1248/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2019 08:32 DP  
23/04/2019 11:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 409/2019 -
04/04/2019 07:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 484/2019 -
22/02/2019 14:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 338/2019 -
22/02/2019 14:03 CMEX Instrução nº 482/2019 -
22/02/2019 14:03 CMEX Instrução nº 483/2019 -
18/02/2019 17:45 DP Informação nº 1273/2019 -
15/02/2019 07:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 340/2019 -
13/02/2019 16:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 158/2019 -
13/02/2019 16:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 221/2019 -
13/02/2019 16:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 222/2019 -
13/02/2019 16:38 CMEX Informação nº 637/2019 -
13/02/2019 16:38 CMEX Informação nº 638/2019 -
15/01/2019 16:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 222/2019 -
15/01/2019 10:22 SMPJTC  
14/01/2019 13:29 PGC Ciência de Decisão nº 45/2019 -
14/01/2019 09:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 82/2019 -
17/12/2018 15:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 474/2018 -
15/10/2018 13:36 GCAML  
11/10/2018 16:38 SMPJTC  
11/10/2018 11:24 4PC Parecer nº 723/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa.
10/10/2018 12:39 SMPjTC  
05/10/2018 16:28 CGM Instrução nº 4019/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/09/2018 11:40 DP  
26/09/2018 10:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1446/2018 -
25/09/2018 12:18 SMPJTC  
20/09/2018 11:26 4PC Parecer nº 640/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Em preliminar, por diligência à origem para demonstração do cumprimento ao art. 15 da Lei Municipal nº 2.576/2005.
20/09/2018 08:56 SMPjTC  
10/07/2018 08:47 CGM Instrução nº 3559/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/06/2018 14:08 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 1248/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 1050/2018 - MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2018 09:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1336/2018 -

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