Processo 266234/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2016 13:48
Autuado em 31/03/2016 13:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4975/2017 da Segunda Câmara, de 19/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2017 Acórdão   4975/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
13/12/2017 Acórdão   4975/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU
Gestor atual SALVADOR BRAGA
Gestor das Contas SALVADOR BRAGA

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 10:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 652930/18
12/04/2018 17:19 Devolução do Ofício - IDC - 137/18 - COEX
05/09/2016 10:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 731972/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/02/2018 Instrução de Cobrança   137/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2018 1916 Despacho Processual Diverso nº 1377/2018
19/01/2018 1749 Acórdão nº 4975/2017
08/12/2017 1732 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2017 de 13/12/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6046/2017
11/08/2016 1420 Despacho Processual Diverso nº 2348/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4213/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2018 17:10 DP  
24/09/2018 14:11 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 297/2018 -
18/09/2018 15:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1377/2018 -
21/02/2018 16:54 CMEX Instrução nº 393/2018 -
23/01/2018 09:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 154/2018 -
23/01/2018 08:54 SMPJTC  
22/01/2018 10:48 2PC Ciência de Decisão nº 15/2018 -
22/01/2018 09:15 SMPjTC  
14/12/2017 09:33 S2C  
30/10/2017 14:52 GCILB  
16/05/2017 08:36 SMPjTC Parecer nº 4354/2017 - Regularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Câmara Municipal de Nova Cantu. Exercício Financeiro de 2015. Parecer Ministerial pela regularidade das contas e multa pelo atraso.
06/09/2016 16:33 COFIM Instrução nº 1402/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
09/08/2016 10:43 DP  
04/04/2016 12:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2348/2016 -
04/04/2016 12:36 COFIM Instrução nº 4139/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 14:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4213/2016 -

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