Processo 266327/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2017 16:30
Autuado em 25/04/2017 16:30
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1303/2018 da Segunda Câmara, de 29/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2018 Acórdão   1303/ 2018 Regular IVAN LELIS BONILHA
23/05/2018 Acórdão   1303/ 2018 Regular IVAN LELIS BONILHA
16/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gestor atual ERNANI JOSÉ KRUK
Gestor das Contas JOAO DAVIES

Juntadas
DataDescrição
12/01/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 5310/2017 - DP
12/12/2017 19:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 882958/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5310/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2018 1834 Acórdão nº 1303/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 23/05/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1646/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2841/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2018 17:15 DP  
04/06/2018 16:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 695/2018 -
04/06/2018 14:56 SMPJTC  
04/06/2018 10:45 6PC Ciência de Decisão nº 40/2018 -
30/05/2018 08:33 SMPjTC  
24/05/2018 11:57 S2C  
17/05/2018 16:29 GCILB  
17/05/2018 14:12 S2C Certidão de Sessão nº 284/2018 -
12/03/2018 13:46 GCILB  
12/03/2018 11:50 SMPJTC  
09/03/2018 11:03 PGC Parecer nº 398/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela regularidade com ressalva das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 124/17. Aplicação de multa.
08/03/2018 12:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 543/2018 -
14/12/2017 09:02 COFIM Instrução nº 877/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
01/12/2017 13:43 DP Ofício de Contraditório nº 5310/2017 -
02/05/2017 13:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1646/2017 -
02/05/2017 13:07 COFIM Instrução nº 3018/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 13:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2841/2017 -

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