Processo 266350/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 20:20
Autuado em 31/03/2014 20:20
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 47/2020 da Segunda Câmara, de 27/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   47/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   47/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Gestor atual FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO
Gestor das Contas HAROLDO FERNANDES DUARTE
Interessado MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ
Ex-Gestor HAROLDO FERNANDES DUARTE

Juntadas
DataDescrição
07/03/2023 14:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Anexo - Ofício TCEPR, conforme determinado na peça 157 - Despacho - 272/23 - GCIZL.
07/03/2023 14:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 150 - Ofício 0100-2023, conforme determinado na peça 157 - Despacho - 272/23 - GCIZL.
01/02/2023 11:03 do Protocolo 44505/23
18/01/2023 08:30 Recibo de Petição Intermediária - 21572/23, de 18/01/23 - Protocolo: 21572/23
09/06/2020 14:30 AR do ofício OPD - 785/20 - GP
02/04/2019 16:26 do Protocolo 218915/19
11/03/2019 10:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 150105/19
16/05/2018 16:42 do Protocolo 352359/18
27/10/2017 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 769817/17
24/05/2017 09:21 do Protocolo 382254/17
13/05/2016 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 408403/16
29/04/2015 19:46 do Protocolo 355926/15
13/04/2015 17:48 do Protocolo 312232/15
31/03/2015 01:43 do Protocolo 267067/15
25/11/2014 16:25 do Protocolo 1074086/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   785/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2023 2934 Despacho Processual Diverso nº 272/2023
13/02/2023 2921 Despacho Processual Diverso nº 151/2023
23/01/2023 2906 Despacho Processual Diverso nº 65/2023
27/02/2020 2247 Acórdão de Parecer Prévio nº 47/2020
13/02/2020 2240 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 18/02/2020
20/03/2019 2021 Despacho Processual Diverso nº 332/2019
04/02/2019 1992 Despacho Processual Diverso nº 94/2019
17/07/2018 1866 Despacho Processual Diverso nº 1053/2018
27/09/2017 1685 Despacho Processual Diverso nº 1933/2017
26/05/2017 1601 Despacho Processual Diverso nº 1127/2017
06/06/2016 1372 Despacho Processual Diverso nº 1347/2016
22/04/2015 1104 Despacho Processual Diverso nº 863/2015
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 430/2015
02/12/2014 1019 Despacho Processual Diverso nº 556/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6357/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2023 16:47 DP  
03/03/2023 16:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 272/2023 -
02/03/2023 11:34 DP  
02/03/2023 10:14 GCIZL  
09/02/2023 12:19 DP  
06/02/2023 10:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 151/2023 -
03/02/2023 16:40 GP Despacho Processual Diverso nº 275/2023 -
02/02/2023 12:36 CMEX Informação nº 270/2023 -
02/02/2023 12:36 CMEX Informação nº 277/2023 -
19/01/2023 14:57 DP  
19/01/2023 13:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 65/2023 -
18/01/2023 09:31 CMEX Informação nº 117/2023 -
20/05/2020 16:45 DP Informação nº 3075/2020 -
15/05/2020 13:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 785/2020 -
12/05/2020 16:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 306/2020 -
12/05/2020 16:33 CMEX Informação nº 2311/2020 -
05/03/2020 13:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 355/2020 -
05/03/2020 12:06 SMPJTC  
05/03/2020 10:21 3PC Ciência de Decisão nº 65/2020 -
04/03/2020 15:53 SMPjTC  
18/02/2020 16:26 S2C Certidão de Publicação DETC nº 22/2020 -
18/02/2020 16:26 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 47/2020 -
04/11/2019 10:03 GCIZL  
01/11/2019 14:46 SMPJTC  
14/10/2019 11:41 3PC Parecer nº 990/2019 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Município de Ubiratã. Exercício de 2013. Irregularidade das contas. Determinação de ressarcimento. Aplicação de multa.
11/10/2019 15:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 1230/2019 -
04/04/2019 11:53 CGM Instrução nº 3970/2019 - MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Sexto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/03/2019 11:28 DP  
11/03/2019 16:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 332/2019 -
31/01/2019 10:07 DP Informação nº 1747/2019 -
25/01/2019 08:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 94/2019 -
09/11/2018 09:23 CGM Instrução nº 90/2019 - MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/10/2018 13:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1695/2018 -
25/10/2018 09:54 SMPJTC  
19/10/2018 11:48 2PC Parecer nº 776/2018 - Prestação de Contas. Município de Ubiratã. Exercício de 2013. Contraditório. Ofensa à norma. Irregularidade das contas. Ressarcimento. Aplicação da Multa.
18/10/2018 15:41 SMPjTC  
13/07/2018 10:28 CGM Instrução nº 4156/2018 - MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/05/2018 13:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1053/2018 -
08/05/2018 08:49 SMPJTC  
02/04/2018 10:00 2PC Parecer nº 294/2018 - Retorno. Prestação de Contas do Município de Ubiratã. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade com ressarcimento e multa.
28/03/2018 14:21 SMPjTC  
27/10/2017 18:40 COFIM Instrução nº 1149/2018 - MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/09/2017 15:01 DP  
25/09/2017 08:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1933/2017 -
24/05/2017 10:39 COFIM Instrução nº 2508/2017 - MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Necessária manifestação do responsável.
10/05/2017 17:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1127/2017 -
27/04/2017 08:12 SMPjTC Parecer nº 4128/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de Contas do Município de Ubiratã. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade com ressarcimento e multa.
02/06/2016 09:22 COFIM Instrução nº 1218/2017 - MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/06/2016 14:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1347/2016 -
25/04/2016 07:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1869/2016 -
25/04/2016 07:23 SMPjTC Parecer nº 6216/2016 - Ao relator. Prestação de Contas do Município de Ubiratã. 2013. Irregularidade das contas. Falta de contribuição ao INSS. Pagamentos não comprovados. Ressarcimento ao erário dos encargos decorrentes do inadimplemento. Juntada de novos documentos. Ao Relator.
30/04/2015 16:34 DCM Instrução nº 2024/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/04/2015 10:14 DP  
14/04/2015 13:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 863/2015 -
02/04/2015 10:08 DP Informação nº 5342/2015 -
31/03/2015 17:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 917/2015 -
02/03/2015 12:50 DP Informação nº 4352/2015 -
28/11/2014 15:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 430/2015 -
28/11/2014 15:21 DCM Instrução nº 673/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/11/2014 11:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 556/2014 -
14/11/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 1234/2014 -
14/11/2014 10:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4721/2014 -
02/04/2014 13:37 DCM  
01/04/2014 08:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6357/2014 -

Voltar a Consulta