Processo 266440/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 13:39
Autuado em 29/03/2014 13:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 239/2018 da Segunda Câmara, de 29/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   239/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   239/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Gestor atual MARCEL ANDRE REGOVICHI
Gestor das Contas MARCEL ANDRE REGOVICHI

Juntadas
DataDescrição
14/12/2018 11:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 864856/18
17/10/2018 08:12 AR do ofício OPD - 1782/18 - GP
05/06/2017 10:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 414660/17
12/05/2016 16:41 do Protocolo 404360/16
06/05/2015 10:29 do Protocolo 373991/15
16/04/2015 10:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 322270/15
28/11/2014 13:39 do Protocolo 1087153/14
28/04/2014 17:03 do Protocolo 380013/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1782/ 2018   
CMEX  28/09/2018 Instrução de Cobrança   681/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/08/2018 1897 Acórdão de Parecer Prévio nº 239/2018
17/08/2018 1889 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2018 de 22/08/2018
02/05/2017 1583 Despacho Processual Diverso nº 820/2017
28/04/2017 1582 Termo de Redistribuição de Processo nº 4610/2017
19/05/2016 1362 Despacho Processual Diverso nº 933/2016
31/03/2015 1091 Despacho Processual Diverso nº 769/2015
03/12/2014 1020 Despacho Processual Diverso nº 2601/2014
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 896/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5901/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2018 15:00 CMEX  
02/10/2018 15:00 CMEX  
01/10/2018 16:46 DP Informação nº 10170/2018 -
27/09/2018 15:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1782/2018 -
26/09/2018 15:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 681/2018 -
26/09/2018 15:16 CMEX Informação nº 3044/2018 -
26/09/2018 15:16 CMEX Informação nº 3046/2018 -
04/09/2018 09:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1078/2018 -
03/09/2018 15:51 SMPJTC  
31/08/2018 10:13 1PC Ciência de Decisão nº 236/2018 -
30/08/2018 11:47 SMPjTC  
23/08/2018 09:01 S2C  
16/08/2018 15:24 GCILB  
16/08/2018 11:54 S2C Certidão de Sessão nº 444/2018 -
12/09/2017 09:30 GCILB  
31/08/2017 08:12 SMPjTC Parecer nº 7547/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2013. Parecer prévio pela irregularidade. Ressarcimento de Valores. Cabe aplicação de multa.
06/06/2017 16:34 COFIM Instrução nº 2376/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/04/2017 08:36 DP  
25/04/2017 17:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 820/2017 -
25/04/2017 07:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4610/2017 -
17/05/2016 08:50 COFIM Instrução nº 1135/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Nova Manifestação.
14/04/2016 09:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 933/2016 -
08/04/2016 11:14 SMPjTC Parecer nº 4427/2016 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2013. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
06/05/2015 12:24 DCM Instrução nº 1776/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/04/2015 10:14 DP  
16/04/2015 16:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 1108/2015 -
27/03/2015 12:00 DP Informação nº 5531/2015 -
01/12/2014 15:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 769/2015 -
01/12/2014 15:11 DCM Instrução nº 987/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/11/2014 15:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2601/2014 -
07/05/2014 09:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1300/2014 -
30/04/2014 15:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 896/2014 -
31/03/2014 15:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 307/2014 -
29/03/2014 18:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5901/2014 -

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