Processo 266547/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 15:41
Autuado em 31/03/2014 15:41
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 112/2021 da Primeira Câmara, de 28/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   112/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   112/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VERÊ
Gestor atual ADEMILSO ROSIN
Gestor das Contas ADÃO CARLOS DOS SANTOS
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:01/02/21), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:10/08/23)
Ex-Gestor ADÃO CARLOS DOS SANTOS
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:01/02/21), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:10/08/23)

Juntadas
DataDescrição
04/08/2023 17:34 do Protocolo 525088/23
27/06/2023 13:08 do Protocolo 428945/23
01/02/2021 16:22 Copia - Outros Documentos (Procuração Adão TCE)
05/01/2021 14:23 AR do Ofício ODL - 1622/2020 - DP
05/01/2021 14:23 AR do Ofício ODL - 1623/2020 - DP
27/10/2020 10:15 do Protocolo 668511/20
25/05/2016 17:39 do Protocolo 441940/16
03/05/2016 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 370511/16
05/05/2015 14:36 do Protocolo 370666/15
23/03/2015 08:37 do Protocolo 227588/15
11/02/2015 11:25 do Protocolo 111237/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/06/2021 Ofícios Processuais Diversos   702/ 2021   
DP  16/12/2020 Ofício de Diligência   1622/ 2020   
DP  16/12/2020 Ofício de Diligência   1623/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2021 2527 Acórdão de Parecer Prévio nº 112/2021
31/03/2021 2510 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
17/12/2020 2446 Despacho Processual Diverso nº 1556/2020
20/11/2020 2427 Despacho Processual Diverso nº 1422/2020
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 531/2019
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2360/2016
09/05/2016 1354 Despacho Processual Diverso nº 1206/2016
07/04/2016 1334 Despacho Processual Diverso nº 911/2016
16/03/2016 1319 Despacho Processual Diverso nº 670/2016
07/12/2015 1260 Despacho Processual Diverso nº 3491/2015
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 991/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 512/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6270/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2023 12:21 DP  
27/06/2023 15:00 CMEX Informação nº 2643/2023 -
08/06/2021 18:39 DP Informação nº 3944/2021 -
02/06/2021 10:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 702/2021 -
02/06/2021 09:53 DP  
01/06/2021 16:23 CMEX Informação nº 2392/2021 -
13/04/2021 14:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 440/2021 -
24/02/2021 15:38 GCDA  
24/02/2021 15:29 SMPJTC  
24/02/2021 10:49 4PC Parecer nº 120/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas.
23/02/2021 17:09 SMPjTC  
14/02/2021 11:07 CGM Instrução nº 298/2021 - Município de Verê. Prestação de Contas do exercício de 2013. Atendimento ao Despacho nº 1556/20-GCDA (peça nº 99). Contas Regulares.
15/12/2020 08:51 DP Informação nº 539/2021 -
15/12/2020 08:51 DP Ofício de Diligência nº 1622/2020 -
15/12/2020 08:51 DP Ofício de Diligência nº 1623/2020 -
08/12/2020 13:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1556/2020 -
18/11/2020 11:19 CGM Informação nº 671/2020 -
08/10/2020 12:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1422/2020 -
08/10/2020 12:29 SMPJTC  
08/10/2020 10:05 4PC Parecer nº 937/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2013. Incorreta contabilização de despesas relativas à contratos de terceirização de serviços médicos. Omissão na fiscalização do transporte escolar. Infração à LRF e ao CTB devidamente caracterizadas. Parec
08/10/2020 08:49 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3768/2020 -
21/09/2016 11:13 COFIT  
12/09/2016 12:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2360/2016 -
30/05/2016 13:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2681/2016 -
05/05/2016 14:29 DP  
04/05/2016 14:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1206/2016 -
05/04/2016 15:07 DP Informação nº 8690/2016 -
04/04/2016 09:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 911/2016 -
14/03/2016 11:06 SMPjTC Parecer nº 3893/2016 - Pela intimação do Prefeito Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, pela intimação do Prefeito de Verê para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer.
11/03/2016 11:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 670/2016 -
27/01/2016 08:16 DAT Informação nº 65/2016 -
03/12/2015 10:28 DCM Informação nº 50/2016 - Município de Verê. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
01/12/2015 09:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3491/2015 -
30/11/2015 08:22 SMPjTC Parecer nº 15569/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
05/05/2015 16:19 DCM Instrução nº 4668/2015 - MUNICÍPIO DE VERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas Regulares.
06/04/2015 15:07 DP  
02/04/2015 13:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 991/2015 -
23/03/2015 16:21 DCM Instrução nº 1437/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE VERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/02/2015 11:28 DP  
12/02/2015 15:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 512/2015 -
02/04/2014 13:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 353/2015 -
01/04/2014 00:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6270/2014 -

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