Processo 266552/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 18:31
Autuado em 31/03/2016 18:31
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 411/2017 da Primeira Câmara, de 04/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   411/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
15/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   411/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE APUCARANA
Gestor atual CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Gestor das Contas CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO

Juntadas
DataDescrição
04/12/2018 17:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 837565/18
30/10/2017 09:21 AR do ofício OPD - 1785/17 - GP
12/09/2016 17:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 753437/16
17/08/2016 16:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 681479/16
17/06/2016 16:13 do Protocolo 507290/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  09/10/2017 Instrução de Cobrança   1420/ 2017   
GP  09/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1785/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 739/2018
26/03/2018 1792 Despacho Processual Diverso nº 604/2018
04/09/2017 1670 Acórdão de Parecer Prévio nº 411/2017
11/08/2017 1654 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 15/08/2017
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2158/2016
26/07/2016 1408 Despacho Processual Diverso nº 2083/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4350/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2018 15:57 DP  
04/12/2018 18:13 CMEX Informação nº 4478/2018 -
10/04/2018 16:18 DP  
23/03/2018 12:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 739/2018 -
22/03/2018 17:36 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 152/2018 -
22/03/2018 17:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 209/2018 -
13/03/2018 10:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 604/2018 -
16/10/2017 09:51 COEX Certidão de Débito nº 1062/2017 -
16/10/2017 09:51 COEX Informação nº 7581/2017 -
16/10/2017 09:51 COEX Instrução nº 157/2018 -
11/10/2017 11:19 DP Informação nº 13294/2017 -
06/10/2017 12:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1785/2017 -
06/10/2017 10:24 COEX Despacho Processual Diverso nº 836/2017 -
06/10/2017 10:24 COEX Instrução de Cobrança nº 1420/2017 -
06/10/2017 10:24 COEX Informação nº 6415/2017 -
05/09/2017 10:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1893/2017 -
04/09/2017 11:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3017/2017 -
28/08/2017 15:30 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 411/2017 -
31/07/2017 10:19 GCNB  
20/07/2017 15:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 2409/2017 -
20/07/2017 15:09 SMPjTC Parecer nº 6393/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet.
13/09/2016 15:04 COFIM Instrução nº 2107/2017 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
22/08/2016 11:34 DP  
19/08/2016 08:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2158/2016 -
17/08/2016 18:24 COFIM  
22/07/2016 09:57 DP Informação nº 14481/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2083/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Instrução nº 3727/2016 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 19:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4350/2016 -

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