Processo 266570/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2020 11:09
Autuado em 29/04/2020 11:09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 49/2021 da Segunda Câmara, de 30/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   49/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   49/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTONINA
Gestor atual JOSE PAULO VIEIRA AZIM
Gestor das Contas JOSE PAULO VIEIRA AZIM
Interessado MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/12/2022 15:33 239355/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
01/12/2023 08:42 AR do Ofício ODL - 1523/2023 - DP
18/07/2023 15:53 do Protocolo 480998/23
10/02/2023 10:57 AR do ofício OPD - 20/23 - GP
20/04/2021 17:24 Recibo de Petição Intermediária - 239355/21, de 20/04/21 - Protocolo: 239355/21
22/09/2020 17:12 do Protocolo 600020/20
24/08/2020 11:20 Recibo de Petição Intermediária - 536054/20, de 24/08/20 - Protocolo: 536054/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/10/2023 Ofício de Diligência   1523/ 2023   
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   10/ 2023   
GP  23/01/2023 Ofícios Processuais Diversos   20/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2024 3177 Despacho Processual Diverso nº 322/2024
19/02/2024 3152 Despacho Processual Diverso nº 168/2024
25/07/2023 3028 Termo de Redistribuição de Processo nº 1105/2023
30/03/2021 2509 Acórdão de Parecer Prévio nº 49/2021
19/02/2021 2482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
27/08/2020 2370 Despacho Processual Diverso nº 1085/2020
21/07/2020 2343 Despacho Processual Diverso nº 730/2020
04/05/2020 2289 Termo de Distribuição de Processo nº 1865/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2024 09:56 DP  
14/03/2024 12:11 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 322/2024 -
14/03/2024 11:59 SMPJTC  
15/02/2024 14:00 7PC Parecer nº 160/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2019. Pela realização de nova intimação do Poder Legislativo de Antonina, nos termos desde opinativo.
15/02/2024 13:43 SMPjTC  
29/01/2024 14:31 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 168/2024 -
29/01/2024 11:57 CMEX  
21/08/2023 16:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 46/2024 -
21/08/2023 16:55 DP Informação nº 6971/2023 -
21/08/2023 16:55 DP Ofício de Diligência nº 1523/2023 -
17/08/2023 16:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 326/2023 -
17/08/2023 16:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 593/2023 -
11/08/2023 15:58 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1174/2023 -
11/08/2023 15:36 SMPJTC  
25/07/2023 15:36 7PC Parecer nº 633/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX. Ausência de fundamentação do ato que afastou a decisão desta C. Corte e aprovou as contas. Nulidade. Necessidade de intimação do Poder Legislativo.
25/07/2023 11:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 454/2023 -
21/07/2023 19:27 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1051/2023 -
18/07/2023 18:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1105/2023 -
16/01/2023 16:07 CMEX Certidão de Débito nº 293/2023 -
16/01/2023 16:07 CMEX Certidão de Débito nº 294/2023 -
16/01/2023 16:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 508/2023 -
16/01/2023 16:07 CMEX Informação nº 917/2023 -
16/01/2023 16:07 CMEX Instrução nº 525/2023 -
13/01/2023 16:26 DP Informação nº 137/2023 -
12/01/2023 17:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 20/2023 -
09/01/2023 10:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 10/2023 -
09/01/2023 10:29 CMEX Informação nº 67/2023 -
16/12/2022 16:21 GCFAMG  
16/12/2022 15:32 DP Informação nº 8750/2022 -
23/04/2021 13:26 DP  
22/04/2021 15:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 326/2021 -
06/04/2021 10:37 S2C  
06/04/2021 10:26 SMPJTC  
31/03/2021 09:51 7PC Ciência de Decisão nº 64/2021 -
30/03/2021 15:22 SMPjTC  
09/03/2021 09:55 S2C  
01/02/2021 09:46 GCFAMG  
01/02/2021 09:34 SMPJTC  
20/01/2021 10:24 7PC Parecer nº 36/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2019. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas , cf. CGM.
20/01/2021 08:17 SMPjTC  
22/09/2020 10:25 CGM Instrução nº 95/2021 - Ementa: MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
25/08/2020 15:13 DP  
25/08/2020 10:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 1085/2020 -
20/07/2020 09:01 DP Informação nº 6626/2020 -
30/04/2020 09:28 CGM Despacho Processual Diverso nº 730/2020 -
30/04/2020 09:28 CGM Instrução nº 2232/2020 - MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/04/2020 11:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1865/2020 -

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