Processo 266788/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2015 16:48
Autuado em 31/03/2015 16:48
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3786/2019 da Primeira Câmara, de 10/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2024 Acórdão   960/ 2024 Inscrito em Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/12/2019 Acórdão   3786/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
Gestor atual MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA MATTOS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:22/11/17)
Gestor das Contas MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA MATTOS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:22/11/17)
Gestor das Contas WALTER SOUZA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
Ex-Gestor EDENILSON RODRIGUES CORREA
Ex-Gestor JOÃO BATISTA LUIZ BORGES (Falecido(a) em 2016)
Interessado JOSE CARLOS FONTOURA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/08/2022 16:06 54256/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
15/08/2023 16:55 do Protocolo 546492/23
14/04/2023 09:42 do Protocolo 258527/23
14/04/2023 09:29 Recibo de Petição Intermediária - 258438/23, de 14/04/23 - Protocolo: 258438/23
24/03/2023 11:25 AR do Ofício OCN - 496/2023 - DP
18/04/2018 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 269346/18
28/02/2018 12:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 119387/18
13/11/2017 20:17 do Protocolo 807301/17
22/08/2017 08:53 do Protocolo 609305/17
02/08/2017 12:12 AR do ofício ODL - 1655/17 - DP
06/04/2017 10:16 Devolução do Ofício OCN - 1014/2017 - DP
13/03/2017 11:43 Devolução do Ofício OCN - 1015/2017 - DP
02/12/2016 13:38 AR do Ofício OCN - 6074/2016 - DP
01/11/2016 13:27 do Protocolo 885406/16
29/09/2016 14:23 Devolução do Ofício OCN - 5089/2016 - DP
29/09/2016 14:23 Devolução do Ofício OCN - 5088/2016 - DP
16/05/2016 16:23 AR do Ofício OCN - 2592/2016 - DP
11/04/2016 13:55 Devolução do Ofício OCN - 1352/2016 - DP
22/03/2016 15:07 AR do Ofício OCN - 1350/2016 - DP
16/12/2015 10:39 AR do Ofício OCN - 7000/2015 - DP
16/12/2015 09:00 do Protocolo 995160/15
25/11/2015 09:20 do Protocolo 928705/15
24/11/2015 09:42 Devolução do Ofício OCN - 6699/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/03/2023 Ofício de Contraditório   496/ 2023   
DP  20/07/2017 Ofício de Diligência   1655/ 2017   
DP  03/05/2017 Edital Diverso   43/ 2017   
DP  23/02/2017 Ofício de Contraditório   1014/ 2017   
DP  23/02/2017 Ofício de Contraditório   1015/ 2017   
DP  02/12/2016 Certidão Diversa   122/ 2016   
DP  05/10/2016 Ofício de Contraditório   6073/ 2016   
DP  05/10/2016 Ofício de Contraditório   6074/ 2016   
DP  19/08/2016 Ofício de Contraditório   5088/ 2016   
DP  19/08/2016 Ofício de Contraditório   5089/ 2016   
DP  19/04/2016 Ofício de Contraditório   2592/ 2016   
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1350/ 2016   
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1352/ 2016   
DP  30/11/2015 Ofício de Contraditório   7000/ 2015   
DP  04/11/2015 Ofício de Contraditório   6699/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2024 3186 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2024 de 15/04/2024
05/09/2023 3058 Despacho Processual Diverso nº 1062/2023
13/09/2022 2832 Despacho Processual Diverso nº 904/2022
07/02/2020 2236 Despacho Processual Diverso nº 99/2020
10/12/2019 2203 Acórdão nº 3786/2019
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 577/2019
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 520/2018
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2657/2017
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2477/2017
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 2174/2017
04/05/2017 1585 Edital Diverso nº 43/2017
02/05/2017 1583 Despacho Processual Diverso nº 1036/2017
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 2493/2016
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 3119/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4355/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2024 09:35 GCDA  
08/01/2024 09:08 SMPJTC  
08/11/2023 10:34 3PC Parecer nº 2/2024 - Ementa: Câmara de Ortigueira. 2014. Sucessão de Presidentes ao longo do exercício. Extrapolação do índice de despesa com pessoal e do teto constitucional de gastos. Exoneração de vários servidores comissionados ao final do exercício. Responsabilidade do
07/11/2023 18:15 SMPjTC  
01/09/2023 09:31 CGM Instrução nº 5004/2023 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/08/2023 11:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1062/2023 -
02/08/2023 10:01 SMPJTC  
04/07/2023 16:11 3PC Parecer nº 647/2023 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Ortigueira. Exercício de 2014. Segundo contraditório. Contas com Irregularidades, Ressalvas e Restrições. Cabe aplicação de multa.
04/07/2023 13:45 SMPjTC  
14/04/2023 18:59 CGM Instrução nº 2907/2023 -
24/02/2023 13:25 DP Ofício de Contraditório nº 496/2023 -
24/02/2023 12:29 GCDA  
24/02/2023 11:50 SMPJTC  
07/02/2023 11:11 3PC Parecer nº 121/2023 - Ementa: Câmara de Ortigueira. 2014. Anulação do acórdão por violação do contraditório. Retorno à instrução. Irregularidade das contas. Exclusão de sanções de gestor falecido. Intimação dos demais responsáveis.
07/02/2023 11:00 SMPjTC  
12/09/2022 09:22 CGM Instrução nº 304/2023 -
30/08/2022 16:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 904/2022 -
30/08/2022 16:06 DP Informação nº 5825/2022 -
05/02/2020 08:56 DP  
30/01/2020 07:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 99/2020 -
06/01/2020 12:40 S1C  
19/12/2019 13:19 SMPJTC  
13/12/2019 14:41 3PC Ciência de Decisão nº 399/2019 -
13/12/2019 12:52 SMPjTC  
03/12/2019 15:17 S1C  
17/09/2019 14:46 GCDA  
17/09/2019 13:47 SMPJTC  
06/09/2019 11:00 3PC Parecer nº 809/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Câmara Municipal de Ortigueira. Exercício de 2014. Contraditório. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
05/09/2019 17:36 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3048/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/04/2018 18:11 COFIM  
09/03/2018 12:23 DP  
05/03/2018 16:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 520/2018 -
19/12/2017 12:46 DP  
22/11/2017 13:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2657/2017 -
22/11/2017 10:26 DP Informação nº 14655/2017 -
08/11/2017 13:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2477/2017 -
09/10/2017 14:38 SMPjTC Parecer nº 8528/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Ortigueira. Exercício de 2014. Irregularidades não justificadas. Pela irregularidade. Multas. Determinação.
27/09/2017 09:38 COFIM Instrução nº 2588/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/08/2017 14:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2174/2017 -
27/04/2017 17:08 DP Edital Diverso nº 43/2017 -
27/04/2017 17:08 DP Informação nº 11542/2017 -
27/04/2017 17:08 DP Ofício de Diligência nº 1655/2017 -
12/04/2017 10:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1036/2017 -
18/08/2016 14:47 DP Certidão Diversa nº 122/2016 -
18/08/2016 14:47 DP Informação nº 16749/2016 -
18/08/2016 14:47 DP Informação nº 16799/2016 -
18/08/2016 14:47 DP Informação nº 2355/2017 -
18/08/2016 14:47 DP Informação nº 3405/2017 -
18/08/2016 14:47 DP Informação nº 4660/2017 -
18/08/2016 14:47 DP Informação nº 4764/2017 -
18/08/2016 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 1014/2017 -
18/08/2016 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 1015/2017 -
18/08/2016 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 5088/2016 -
18/08/2016 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 5089/2016 -
18/08/2016 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 6073/2016 -
18/08/2016 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 6074/2016 -
08/06/2016 13:54 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2493/2016 -
08/06/2016 13:54 COFIM Instrução nº 4342/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/11/2015 14:01 DP Informação nº 24901/2015 -
03/11/2015 14:01 DP Informação nº 25289/2015 -
03/11/2015 14:01 DP Informação nº 4236/2016 -
03/11/2015 14:01 DP Informação nº 7565/2016 -
03/11/2015 14:01 DP Informação nº 7908/2016 -
03/11/2015 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 1350/2016 -
03/11/2015 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 1352/2016 -
03/11/2015 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 2592/2016 -
03/11/2015 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 6699/2015 -
03/11/2015 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 7000/2015 -
30/10/2015 17:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3119/2015 -
01/04/2015 13:58 DCM Instrução nº 4333/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais/ Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
01/04/2015 03:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4355/2015 -

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