Processo 266815/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/04/2017 13:08
Autuado em 13/04/2017 13:08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3286/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 23/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/10/2019 Acórdão   3286/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/10/2019 Acórdão   3286/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Representado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Representante INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP
Procuradores: JOSÉ NAVES DE LACERDA JÚNIOR (credenciado, inclusão:17/04/17)
Interessado ODILARA FATIMA FRASSAO
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Interessado SILVANA APARECIDA DINIZ
Interessado ODILARA FRASSAO CALCADOS EIRELI - EPP
Procuradores: ARIANE MARIA PEREIRA PLANGG (credenciado, inclusão:30/01/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/02/2023 09:03 624163/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/02/2023 09:03 766637/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
17/11/2023 14:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Certidão de Publicação DETC - 17920/23 - DG, conforme determinado na peça 133 - Certidão - 914/23 - DP.
27/09/2023 14:42 do Protocolo 636092/23
01/08/2023 12:20 do Protocolo 509929/23
30/06/2023 11:01 do Protocolo 438800/23
13/12/2017 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 886180/17
08/12/2017 18:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 873550/17
29/11/2017 09:32 AR do ofício OCN - 4745/17 - DP
28/11/2017 14:29 AR do Ofício OCN - 4743/2017 - DP
28/11/2017 14:29 AR do Ofício OCN - 4742/2017 - DP
30/08/2017 17:44 do Protocolo 633249/17
11/08/2017 11:29 AR do Ofício ODL - 1716/2017 - DP
06/06/2017 18:10 do Protocolo 423031/17
22/05/2017 11:40 AR do Ofício ODL - 1007/2017 - DP
22/05/2017 11:40 AR do Ofício ODL - 1006/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/10/2017 Ofício de Contraditório   4743/ 2017 28/11/2017 
DP  31/10/2017 Ofício de Contraditório   4742/ 2017   
DP  31/10/2017 Ofício de Contraditório   4743/ 2017   
DP  31/10/2017 Ofício de Contraditório   4745/ 2017   
DP  25/07/2017 Ofício de Diligência   1716/ 2017   
DP  05/05/2017 Ofício de Diligência   1006/ 2017   
DP  05/05/2017 Ofício de Diligência   1007/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2023 3080 Despacho Processual Diverso nº 1424/2023
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1613/2019
23/10/2019 2171 Acórdão nº 3286/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 16/10/2019
01/11/2017 1708 Despacho Processual Diverso nº 1796/2017
27/07/2017 1643 Despacho Processual Diverso nº 1273/2017
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 651/2017
19/04/2017 1576 Termo de Distribuição de Processo nº 2044/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2023 09:16 DP  
05/10/2023 15:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 388/2023 -
02/10/2023 10:58 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1424/2023 -
30/09/2023 23:44 SMPJTC  
29/09/2023 09:23 4PC Parecer nº 860/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento dos autos.
28/09/2023 16:39 SMPjTC  
28/02/2023 10:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 701/2023 -
28/02/2023 10:04 CMEX Informação nº 1176/2023 -
28/02/2023 10:04 CMEX Informação nº 1177/2023 -
28/02/2023 10:04 CMEX Instrução nº 773/2023 -
28/02/2023 10:04 CMEX Instrução nº 774/2023 -
28/02/2023 09:02 DP Informação nº 1147/2023 -
21/11/2019 17:41 DP  
13/11/2019 16:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1613/2019 -
30/10/2019 13:55 STP  
29/10/2019 14:26 SMPJTC  
25/10/2019 10:36 1PC Ciência de Decisão nº 308/2019 -
24/10/2019 11:52 SMPjTC  
16/10/2019 17:20 STP Acórdão nº 3286/2019 -
14/10/2019 13:16 GCFC  
09/10/2019 18:11 STP Certidão de Adiamento nº 349/2019 -
12/08/2019 16:00 GCFC  
12/08/2019 15:46 SMPJTC  
09/08/2019 14:43 1PC Parecer nº 664/2019 - Representação. Possível direcionamento do certame devido às especificações constantes do produto no Edital. Não atendimento do Princípio do julgamento objetivo. Pela procedência parcial com aplicação de multas e recomendações.
09/08/2019 11:36 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2446/2019 -
31/01/2018 13:41 COFIT  
30/01/2018 10:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 99/2018 -
30/10/2017 13:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 10/2018 -
30/10/2017 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 4742/2017 -
30/10/2017 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 4743/2017 -
30/10/2017 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 4745/2017 -
11/09/2017 15:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1796/2017 -
25/07/2017 14:29 DP Ofício de Diligência nº 1716/2017 -
20/06/2017 16:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1273/2017 -
04/05/2017 11:00 DP Informação nº 5874/2017 -
04/05/2017 11:00 DP Ofício de Diligência nº 1006/2017 -
04/05/2017 11:00 DP Ofício de Diligência nº 1007/2017 -
17/04/2017 13:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 651/2017 -
13/04/2017 13:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2044/2017 -
13/04/2017 13:09 DP Termo de Reautuação nº 37/2017 -

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