Processo 266835/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2018 11:05
Autuado em 18/04/2018 11:05
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 457/2019 da Segunda Câmara, de 30/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   457/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   457/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Gestor atual BRUNO VIEIRA LUVISOTTO
Procuradores: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA (não credenciado, inclusão:09/12/19), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:09/12/19), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:09/12/19, exclusão:09/05/23)
Gestor das Contas BRUNO VIEIRA LUVISOTTO
Procuradores: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA (não credenciado, inclusão:09/12/19), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:09/12/19), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:09/12/19, exclusão:09/05/23)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/04/2023 16:28 780494/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
06/11/2023 17:54 do Protocolo 725052/23
26/09/2023 16:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Informação - 3870/23 - CMEX, conforme determinado na peça 93 - Despacho - 1264/23 - GCILB.
11/09/2023 14:37 Recibo de Petição Intermediária - 604654/23, de 11/09/23 - Protocolo: 604654/23
22/11/2019 17:43 Recibo de Petição Intermediária - 783574/19, de 22/11/19 - Protocolo: 783574/19
22/11/2019 17:41 do Protocolo 783566/19
20/09/2018 11:59 do Protocolo 660312/18
27/07/2018 09:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 526160/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2023 3072 Despacho Processual Diverso nº 1264/2023
25/04/2023 2966 Despacho Processual Diverso nº 431/2023
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1944/2019
30/10/2019 2175 Acórdão de Parecer Prévio nº 457/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 22/10/2019
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1343/2018
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 2117/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/11/2023 09:59 CMEX  
25/09/2023 09:12 DP Informação nº 6645/2023 -
14/09/2023 15:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1264/2023 -
09/05/2023 14:35 CMEX Informação nº 3876/2023 -
20/04/2023 18:14 DP Informação nº 2946/2023 -
18/04/2023 16:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 431/2023 -
18/04/2023 16:28 DP Informação nº 2511/2023 -
06/12/2019 17:09 DP  
22/11/2019 09:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1944/2019 -
05/11/2019 11:32 S2C  
05/11/2019 11:13 SMPJTC  
01/11/2019 10:40 3PC Ciência de Decisão nº 320/2019 -
01/11/2019 08:15 SMPjTC  
22/10/2019 18:13 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 457/2019 -
15/10/2019 17:13 GCILB  
15/10/2019 14:22 S2C Certidão de Sessão nº 510/2019 -
30/09/2019 09:45 GCILB  
30/09/2019 08:17 SMPJTC  
17/09/2019 10:22 3PC Parecer nº 865/2019 - Prestação de Contas do Município de Santa Inês. Exercício de 2017. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
16/09/2019 16:14 SMPjTC  
31/07/2018 15:11 CGM Instrução nº 3582/2019 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/07/2018 11:41 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 2117/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 1683/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2018 11:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1343/2018 -

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