Processo 267223/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/04/2020 12:40
Autuado em 29/04/2020 12:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2597/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2020 Acórdão   2597/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
14/09/2020 Acórdão   2597/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
04/05/2020 Acórdão   716/ 2020 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SENGÉS
Representado MUNICÍPIO DE SENGÉS
Representado NELSON FERREIRA RAMOS
Representante LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - ME
Procuradores: FELIPE FAGUNDES DE SOUZA (credenciado, inclusão:29/04/20), HENRIQUE JOSE DA SILVA (credenciado, inclusão:29/04/20)

Juntadas
DataDescrição
15/06/2020 16:49 do Protocolo 373864/20
15/06/2020 16:26 do Protocolo 373538/20
21/05/2020 15:23 AR do ofício OCN - 1071/20 - DP
21/05/2020 15:23 AR do ofício OCN - 1070/20 - DP
13/05/2020 17:24 do Protocolo 302738/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/04/2020 Ofício de Contraditório   1070/ 2020   
DP  30/04/2020 Ofício de Contraditório   1071/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2020 2391 Acórdão nº 2597/2020
11/09/2020 2379 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 14/09/2020
05/06/2020 2313 Despacho Processual Diverso nº 733/2020
21/05/2020 2302 Acórdão nº 716/2020
05/05/2020 2290 Despacho Processual Diverso nº 564/2020
04/05/2020 2289 Termo de Distribuição de Processo nº 1884/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2020 09:16 DP  
05/10/2020 21:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1181/2020 -
05/10/2020 14:59 SMPJTC  
30/09/2020 10:05 5PC Ciência de Decisão nº 343/2020 -
30/09/2020 09:40 SMPjTC  
18/09/2020 12:09 STP Acórdão nº 2597/2020 -
17/08/2020 13:09 GCILB  
17/08/2020 12:25 SMPJTC  
13/07/2020 10:40 5PC Parecer nº 632/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial nº 032/2020. Propositura de nova Representação com os mesmos fatos, sem a apresentação de novas provas. Pelo recebimento parcial, somente quanto à nova insurgência. No mérito, pela improcedência.
10/07/2020 15:05 SMPjTC  
16/06/2020 18:30 CGM Instrução nº 2087/2020 -
03/06/2020 22:14 DP  
19/05/2020 18:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 733/2020 -
13/05/2020 11:56 STP Acórdão nº 716/2020 -
13/05/2020 11:56 STP Certidão de inclusão de processo nº 48/2020 -
05/05/2020 07:43 GCILB  
30/04/2020 14:52 DP Certidão Diversa nº 125/2020 -
30/04/2020 14:52 DP Informação nº 2761/2020 -
30/04/2020 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 1070/2020 -
30/04/2020 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 1071/2020 -
29/04/2020 14:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 564/2020 -
29/04/2020 14:07 DP  
29/04/2020 13:33 GCILB  
29/04/2020 12:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1884/2020 -

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