Processo 267621/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 15:29
Autuado em 31/03/2016 15:29
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 127/2019 da Segunda Câmara, de 27/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   127/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   127/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Gestor atual HELIO MANOEL ALVES
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:01/04/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/04/18, exclusão:01/04/19)
Gestor das Contas HELIO MANOEL ALVES
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:01/04/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/04/18, exclusão:01/04/19)

Juntadas
DataDescrição
11/09/2019 10:34 Recibo de Petição Intermediária - 616945/19, de 11/09/19 - Protocolo: 616945/19
30/07/2019 11:11 AR do ofício OPD - 1541/19 - GP
18/09/2018 15:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 654576/18
09/05/2018 15:44 do Protocolo 332706/18
13/04/2018 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 254799/18
21/03/2018 13:52 AR do Ofício OCN - 1259/2018 - DP
10/08/2016 10:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 660390/16
29/07/2016 10:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 621204/16
18/07/2016 13:32 do Protocolo 591798/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1541/ 2019   
DP  02/03/2018 Ofício de Contraditório   1259/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2019 2066 Acórdão de Parecer Prévio nº 127/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 21/05/2019
03/04/2019 2031 Despacho Processual Diverso nº 421/2019
14/05/2018 1823 Despacho Processual Diverso nº 722/2018
20/04/2018 1809 Despacho Processual Diverso nº 629/2018
06/03/2018 1778 Despacho Processual Diverso nº 304/2018
04/08/2016 1415 Despacho Processual Diverso nº 1855/2016
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1680/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4261/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2019 15:24 DP  
11/09/2019 11:53 CMEX Informação nº 5501/2019 -
09/07/2019 15:07 DP Informação nº 5088/2019 -
26/06/2019 10:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1541/2019 -
24/06/2019 15:43 CMEX Informação nº 3497/2019 -
30/05/2019 09:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 710/2019 -
29/05/2019 12:25 SMPJTC  
29/05/2019 11:41 2PC Ciência de Decisão nº 152/2019 -
28/05/2019 16:20 SMPjTC  
21/05/2019 16:45 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 127/2019 -
01/04/2019 15:18 GCIZL  
01/04/2019 11:10 DP Informação nº 2349/2019 -
29/03/2019 11:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 421/2019 -
29/03/2019 09:50 SMPJTC  
27/02/2019 10:52 2PC Parecer nº 192/2019 - Prestação de Contas. Chefe do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE AMPÉRE. Exercício de 2015. Déficit orçamentário de fontes não vinculadas. Pela irregularidade das contas.
26/02/2019 18:08 SMPjTC  
10/05/2018 16:43 CGM Instrução nº 361/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/05/2018 13:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 722/2018 -
18/04/2018 16:19 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 988/2018 -
18/04/2018 16:19 DP Informação nº 5045/2018 -
18/04/2018 13:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 629/2018 -
02/03/2018 09:31 DP Informação nº 4185/2018 -
02/03/2018 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 1259/2018 -
18/12/2017 14:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 304/2018 -
20/03/2017 12:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 1926/2017 -
20/03/2017 12:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 3796/2017 -
20/03/2017 12:28 SMPjTC Parecer nº 9286/2017 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Parecer Minis terial corroborativo, com reservas.
11/08/2016 11:03 COFIM Instrução nº 698/2017 - MUNICÍPIO DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/08/2016 14:00 DP  
02/08/2016 09:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1855/2016 -
18/07/2016 19:28 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2271/2016 -
06/07/2016 12:20 DP  
01/04/2016 12:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1680/2016 -
01/04/2016 12:12 DCM Instrução nº 3128/2016 - MUNICÍPIO DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 17:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4261/2016 -

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