Processo 268451/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/04/2017 10:52
Autuado em 20/04/2017 10:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4999/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 09/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2017 Acórdão   4999/ 2017 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/12/2017 Acórdão   4999/ 2017 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Recorrente JOSE SALIM HAGGI NETO
Interessado ALMIR DEL PADRE
Interessado FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS
Interessado LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ
Interessado NEONETE BALBINO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/04/2017 10:51 101943/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 230/2018
09/01/2018 1741 Acórdão nº 4999/2017
08/12/2017 1732 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 14/12/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 782/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2305/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2018 10:43 DP  
19/02/2018 11:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 230/2018 -
19/02/2018 09:23 COEX Despacho Processual Diverso nº 95/2018 -
14/12/2017 15:43 STP Acórdão nº 4999/2017 -
14/12/2017 15:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 106/2018 -
01/11/2017 12:48 GCAML  
26/09/2017 10:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 3382/2017 -
26/09/2017 10:41 SMPjTC Parecer nº 8400/2017 - Provimento Recurso de Revista. Pelo provimento, com a reforma da decisão recorrida para o fim de julgar regular o Termo de Convênio n° 03/2013, afastando a aplicação de multa ao recorrente
09/05/2017 09:29 COFIT Parecer nº 95/2017 -
20/04/2017 10:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 782/2017 -
20/04/2017 10:51 DP Informação nº 5092/2017 -

Voltar a Consulta