| Data de Envio | Setor | Ato |
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05/05/2014 10:13
| DP | |
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30/04/2014 13:41
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1200/2014 - |
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28/04/2014 13:02
| DEX | Informação nº 2536/2014 - |
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28/04/2014 13:02
| DEX | Ofícios Processuais Diversos nº 195/2014 - |
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28/04/2014 13:02
| DEX | Ofícios Processuais Diversos nº 196/2014 - |
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19/03/2014 11:17
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 572/2014 - |
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05/02/2014 10:25
| GCFAMG | |
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29/01/2014 11:02
| SMPjTC | Parecer nº 1237/2014 - Regularidade com ressalva. Contas em convênio. Retorno. Pela regularidade com ressalva. |
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11/11/2013 10:21
| DAT | Instrução nº 850/2014 - CÓD.: |
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07/11/2013 16:06
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 3106/2013 - |
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31/10/2013 10:59
| S1C | |
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01/10/2013 15:33
| GCFAMG | |
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27/09/2013 15:21
| SMPjTC | Parecer nº 15450/2013 - Pela irregularidade, com aplicação de multas e expedição de determinação. Contas em convênio. Irregularidades constatadas. Decurso do prazo sem exercício do contraditório. Pela desaprovação das contas e imputação de sanções. |
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20/09/2013 17:20
| DAT | Instrução nº 2989/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, SALDO FINAL NÃO COMPROVADO NO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSFERÊNCIAS-SIT. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO DE RECURSOS, APLICAÇÃO DE MULTAS. |
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12/08/2013 10:23
| DP | |
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08/08/2013 15:53
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2062/2013 - |
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14/05/2012 18:04
| DAT | Instrução nº 2328/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. REPASSES EFETUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDIRITUBA NO VALOR DE R$ 238.196,87. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, SALDO FIN |
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02/05/2012 17:14
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 9000/2012 - |