Processo 268672/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 12/04/2017 11:21
Autuado em 12/04/2017 11:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 354/2020 da Primeira Câmara, de 24/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   354/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   354/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/08/2020   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/07/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Gestor atual JOSE SALIM HAGGI NETO
Gestor das Contas JOAO MATTAR OLIVATO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/05/2017 11:15 849728/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
19/02/2021 13:10 do Protocolo 90028/21
27/10/2020 13:04 AR do ofício OPD - 1468/20 - GP
27/07/2020 14:32 do Protocolo 470800/20
24/07/2020 15:49 do Protocolo 468229/20
29/07/2019 11:54 do Protocolo 503113/19
10/07/2019 11:40 do Protocolo 471386/19
19/02/2018 15:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 93297/18
10/01/2018 11:08 do Protocolo 14702/18
09/01/2018 09:50 AR do Ofício OCN - 5556/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1468/ 2020   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5556/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/08/2020 2367 Acórdão de Parecer Prévio nº 354/2020
07/08/2020 2356 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 10/08/2020
06/08/2019 2115 Despacho Processual Diverso nº 928/2019
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 841/2019
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 805/2019
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 1874/2017
19/04/2017 1576 Termo de Distribuição de Processo nº 1968/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2020 18:18 CMEX  
07/12/2020 18:18 CMEX  
05/10/2020 10:56 DP Informação nº 8203/2020 -
24/09/2020 09:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1468/2020 -
23/09/2020 18:22 CMEX Informação nº 5202/2020 -
26/08/2020 14:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 841/2020 -
26/08/2020 14:02 SMPJTC  
25/08/2020 09:52 5PC Ciência de Decisão nº 292/2020 -
25/08/2020 09:48 SMPjTC  
17/08/2020 16:08 S1C  
11/08/2020 14:05 GCDA  
11/08/2020 10:36 S1C Certidão de Adiamento nº 101/2020 -
06/08/2020 16:34 GCDA  
31/07/2020 16:16 GCFAMG  
31/07/2020 14:08 S1C Certidão de vistas de processo nº 38/2020 -
13/07/2020 11:07 GCDA  
12/07/2020 11:26 SMPJTC  
06/07/2020 10:36 5PC Parecer nº 516/2020 - PCP. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas ao gestor.
03/07/2020 16:25 SMPjTC  
02/08/2019 08:32 CGM Instrução nº 1872/2020 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/07/2019 13:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 928/2019 -
16/07/2019 11:27 CGM Despacho Processual Diverso nº 1227/2019 -
05/07/2019 14:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 841/2019 -
04/07/2019 17:05 SMPJTC  
04/07/2019 11:09 5PC Parecer nº 453/2019 - Prestação de Contas do Município de Cambará. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
03/07/2019 15:31 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1276/2019 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/02/2018 11:36 COFIM  
11/12/2017 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 5556/2017 -
09/05/2017 11:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1874/2017 -
09/05/2017 11:42 COFIM Instrução nº 3137/2017 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/05/2017 15:31 DP Informação nº 6162/2017 -
12/04/2017 12:46 COFIM  
12/04/2017 11:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1968/2017 -

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