Processo 268688/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2020 16:10
Autuado em 29/04/2020 16:10
Apensado ao Processo 310262/21 em 24/05/2021 11:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 113/2021 da Primeira Câmara, de 28/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   113/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   113/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANACITY
Gestor atual WALDEMAR NAVES COCCO JUNIOR
Gestor das Contas SUELI TEREZINHA WANDERBROOK
Ex-Gestor SUELI TEREZINHA WANDERBROOK

Juntadas
DataDescrição
18/05/2021 15:55 do Protocolo 310262/21
11/09/2020 16:34 do Protocolo 582803/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2021 2546 Despacho Processual Diverso nº 569/2021
28/04/2021 2527 Acórdão de Parecer Prévio nº 113/2021
31/03/2021 2510 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1156/2020
04/05/2020 2289 Termo de Distribuição de Processo nº 1935/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2021 14:56 DP  
18/05/2021 16:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 569/2021 -
13/04/2021 14:29 S1C  
11/01/2021 18:38 GCDA  
11/01/2021 18:16 SMPJTC  
08/01/2021 14:39 7PC Parecer nº 4/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2019. Pela emissão de Parecer Prévio recomendado a irregularidade das contas , cf. CGM.
08/01/2021 14:28 SMPjTC  
12/09/2020 20:23 CGM Instrução nº 24/2021 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
31/08/2020 14:51 DP  
30/04/2020 09:28 CGM Despacho Processual Diverso nº 1156/2020 -
30/04/2020 09:28 CGM Instrução nº 3123/2020 - MUNICÍPIO DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/04/2020 16:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1935/2020 -

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