Processo 268850/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 10:30
Autuado em 29/03/2014 10:31
Relator NESTOR BAPTISTA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DA LAPA
Procuradores: ELVIS ADRIANO OLIVEIRA (credenciado, inclusão:28/04/15)
Gestor atual LEILA AUBRIFT KLENK
Gestor das Contas LEILA AUBRIFT KLENK

Juntadas
DataDescrição
29/08/2017 11:56 do Protocolo 628377/17
29/08/2016 01:00 do Protocolo 707451/16
01/08/2016 14:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 627350/16
27/04/2016 14:00 do Protocolo 349202/16
29/04/2015 19:10 do Protocolo 355586/15
07/04/2015 11:54 do Protocolo 295311/15
07/04/2015 11:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 295290/15
11/12/2014 11:49 do Protocolo 1132116/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2017 1675 Despacho Processual Diverso nº 2050/2017
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2228/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1978/2016
18/07/2016 1402 Despacho Processual Diverso nº 1799/2016
14/06/2016 1378 Despacho Processual Diverso nº 1386/2016
10/06/2016 1376 Despacho Processual Diverso nº 1508/2016
13/04/2015 1099 Despacho Processual Diverso nº 1031/2015
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 727/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 4750/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5944/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2018 11:51 GCNB  
04/07/2018 10:34 S1C Certidão de Sessão nº 370/2018 -
04/06/2018 10:25 GCFAMG  
29/05/2018 18:26 S1C Certidão de Sessão nº 328/2018 -
13/04/2018 09:56 GCNB  
12/04/2018 18:21 SMPjTC  
06/04/2018 11:40 1SubPG Parecer nº 142/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Retorno. Exercício de 2013. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. COFIM.
05/04/2018 15:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 795/2018 -
05/09/2017 16:19 COFIM Instrução nº 1179/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/09/2017 11:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2050/2017 -
31/08/2017 15:22 S1C Certidão de Sessão nº 641/2017 -
23/08/2017 11:39 GCNB  
22/08/2017 15:06 S1C Certidão de Sessão nº 626/2017 -
26/07/2017 11:02 GCFC  
25/07/2017 14:53 S1C Certidão de Sessão nº 584/2017 -
21/06/2017 10:14 GCNB  
19/06/2017 13:32 SMPjTC Parecer nº 5332/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município da Lapa. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa administrativa.
10/10/2016 14:37 COFIM Instrução nº 1761/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/08/2016 14:30 COFOP Instrução nº 46/2016 -
31/08/2016 11:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2635/2016 -
29/08/2016 14:34 DP Informação nº 15124/2016 -
25/08/2016 17:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2228/2016 -
03/08/2016 15:27 DP Despacho Processual Diverso nº 184/2016 -
01/08/2016 19:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1978/2016 -
14/07/2016 11:13 DP Informação nº 13567/2016 -
12/07/2016 11:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1799/2016 -
22/06/2016 15:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 1965/2016 -
15/06/2016 13:57 COFOP Instrução nº 28/2016 -
10/06/2016 10:03 DP  
08/06/2016 10:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1386/2016 -
05/04/2016 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1508/2016 -
23/02/2016 12:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 1342/2016 -
23/02/2016 12:58 SMPjTC Parecer nº 4039/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município da Lapa. Desrespeito ao índice mínimo de manutenção e desenvolvimento da educação básica. Divergências entre os dados do SIM/AM e da contabilidade. Existência de obras paralisadas. Pela irregularidade das contas, com apl
13/05/2015 18:21 DCM Instrução nº 962/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DA LAPA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/05/2015 15:27 DIFOP Instrução nº 62/2015 -
07/05/2015 13:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1223/2015 -
09/04/2015 09:48 DP  
08/04/2015 16:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1031/2015 -
09/03/2015 16:38 DP Informação nº 4890/2015 -
06/03/2015 17:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 727/2015 -
18/12/2014 14:34 DCM Instrução nº 853/2015 - MUNICÍPIO DA LAPA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
16/12/2014 09:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4750/2014 -
01/04/2014 15:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1466/2014 -
29/03/2014 15:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5944/2014 -

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