Processo 268850/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 10:31
Autuado em 29/03/2014 10:31
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 113/2020 da Primeira Câmara, de 01/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   113/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   113/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/07/2018 Acórdão de Parecer Prévio   202/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/07/2018   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
26/06/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
19/06/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
12/06/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
05/06/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
29/05/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
29/08/2017   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
22/08/2017   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
15/08/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
08/08/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
01/08/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/07/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DA LAPA
Procuradores: ELVIS ADRIANO OLIVEIRA (credenciado, inclusão:28/04/15)
Gestor atual DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Gestor das Contas LEILA AUBRIFT KLENK
Procuradores: GREGORIO CEZAR BORGES (credenciado, inclusão:20/08/18), JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:20/08/18)
Ex-Gestor LEILA AUBRIFT KLENK
Procuradores: GREGORIO CEZAR BORGES (credenciado, inclusão:20/08/18), JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:20/08/18)
Ex-Gestor PAULO CESAR FIATES FURIATI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/06/2019 13:52 555330/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
20/01/2021 16:33 do Protocolo 22880/21
06/11/2020 11:22 do Protocolo 690819/20
07/10/2020 14:51 do Protocolo 635281/20
11/08/2020 13:41 AR do ofício OPD - 974/20 - GP
07/08/2018 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555330/18
29/08/2017 11:56 do Protocolo 628377/17
29/08/2016 01:00 do Protocolo 707451/16
01/08/2016 14:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 627350/16
27/04/2016 14:00 do Protocolo 349202/16
29/04/2015 19:10 do Protocolo 355586/15
07/04/2015 11:54 do Protocolo 295311/15
07/04/2015 11:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 295290/15
11/12/2014 11:49 do Protocolo 1132116/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   974/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/03/2021 2490 Despacho Processual Diverso nº 190/2021
12/11/2020 2421 Despacho Processual Diverso nº 1405/2020
01/06/2020 2309 Acórdão de Parecer Prévio nº 113/2020
15/05/2020 2298 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 18/05/2020
10/07/2019 2096 Despacho Processual Diverso nº 809/2019
10/07/2019 2096 Termo de Redistribuição de Processo nº 1564/2019
21/08/2018 1891 Despacho Processual Diverso nº 1654/2018
01/08/2018 1877 Acórdão de Parecer Prévio nº 202/2018
01/08/2018 1877 Declaração de Voto nº 2/2018
13/09/2017 1675 Despacho Processual Diverso nº 2050/2017
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2228/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1978/2016
18/07/2016 1402 Despacho Processual Diverso nº 1799/2016
14/06/2016 1378 Despacho Processual Diverso nº 1386/2016
10/06/2016 1376 Despacho Processual Diverso nº 1508/2016
13/04/2015 1099 Despacho Processual Diverso nº 1031/2015
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 727/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 4750/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5944/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2021 20:46 DP  
01/03/2021 16:35 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 28/2021 -
18/02/2021 15:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 190/2021 -
17/02/2021 13:53 CMEX Instrução nº 67/2021 -
10/02/2021 16:22 COSIF Informação nº 29/2021 -
09/02/2021 16:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 69/2021 -
25/01/2021 17:03 COP Instrução nº 3/2021 -
20/01/2021 20:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 41/2021 -
20/01/2021 20:08 CMEX Informação nº 170/2021 -
10/11/2020 20:24 DP  
05/11/2020 16:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1405/2020 -
03/11/2020 10:07 CMEX Instrução nº 788/2020 -
26/10/2020 17:04 COSIF Informação nº 284/2020 -
25/10/2020 08:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 729/2020 -
15/10/2020 15:36 COP Instrução nº 30/2020 -
20/07/2020 16:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 688/2020 -
15/07/2020 13:09 DP Informação nº 5111/2020 -
02/07/2020 17:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 974/2020 -
01/07/2020 19:02 CMEX Informação nº 3368/2020 -
01/07/2020 19:02 CMEX Informação nº 3369/2020 -
01/07/2020 17:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 458/2020 -
30/06/2020 17:36 SMPJTC  
02/06/2020 10:33 7PC Ciência de Decisão nº 126/2020 -
02/06/2020 10:19 SMPjTC  
25/05/2020 19:00 S1C  
10/12/2019 10:18 GCDA  
09/12/2019 17:15 SMPJTC  
06/12/2019 10:35 7PC Parecer nº 710/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. CGM.
05/12/2019 16:26 SMPjTC  
08/07/2019 13:13 CGM Instrução nº 4707/2019 - MUNICÍPIO DA LAPA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/06/2019 18:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 809/2019 -
11/06/2019 13:52 DP Informação nº 4277/2019 -
11/06/2019 13:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1564/2019 -
17/08/2018 14:54 DP  
08/08/2018 08:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1654/2018 -
03/08/2018 10:28 S1C  
02/08/2018 17:39 SMPJTC  
02/08/2018 11:36 6PC Ciência de Decisão nº 111/2018 -
02/08/2018 10:10 SMPjTC  
30/07/2018 08:51 S1C  
30/07/2018 08:28 S2C  
24/07/2018 13:00 GCFAMG Declaração de Voto nº 2/2018 -
18/07/2018 14:52 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 202/2018 -
04/07/2018 11:51 GCNB  
04/07/2018 10:34 S1C Certidão de Sessão nº 370/2018 -
04/06/2018 10:25 GCFAMG  
29/05/2018 18:26 S1C Certidão de Sessão nº 328/2018 -
13/04/2018 09:56 GCNB  
12/04/2018 18:21 SMPjTC  
06/04/2018 11:40 1SubPG Parecer nº 142/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Retorno. Exercício de 2013. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. COFIM.
05/04/2018 15:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 795/2018 -
05/09/2017 16:19 COFIM Instrução nº 1179/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/09/2017 11:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2050/2017 -
31/08/2017 15:22 S1C Certidão de Sessão nº 641/2017 -
23/08/2017 11:39 GCNB  
22/08/2017 15:06 S1C Certidão de Sessão nº 626/2017 -
26/07/2017 11:02 GCFC  
25/07/2017 14:53 S1C Certidão de Sessão nº 584/2017 -
21/06/2017 10:14 GCNB  
19/06/2017 13:32 SMPjTC Parecer nº 5332/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município da Lapa. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa administrativa.
10/10/2016 14:37 COFIM Instrução nº 1761/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/08/2016 14:30 COFOP Instrução nº 46/2016 -
31/08/2016 11:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2635/2016 -
29/08/2016 14:34 DP Informação nº 15124/2016 -
25/08/2016 17:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2228/2016 -
03/08/2016 15:27 DP Despacho Processual Diverso nº 184/2016 -
01/08/2016 19:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1978/2016 -
14/07/2016 11:13 DP Informação nº 13567/2016 -
12/07/2016 11:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1799/2016 -
22/06/2016 15:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 1965/2016 -
15/06/2016 13:57 COFOP Instrução nº 28/2016 -
10/06/2016 10:03 DP  
08/06/2016 10:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1386/2016 -
05/04/2016 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1508/2016 -
23/02/2016 12:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 1342/2016 -
23/02/2016 12:58 SMPjTC Parecer nº 4039/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município da Lapa. Desrespeito ao índice mínimo de manutenção e desenvolvimento da educação básica. Divergências entre os dados do SIM/AM e da contabilidade. Existência de obras paralisadas. Pela irregularidade das contas, com apl
13/05/2015 18:21 DCM Instrução nº 962/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DA LAPA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/05/2015 15:27 DIFOP Instrução nº 62/2015 -
07/05/2015 13:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1223/2015 -
09/04/2015 09:48 DP  
08/04/2015 16:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1031/2015 -
09/03/2015 16:38 DP Informação nº 4890/2015 -
06/03/2015 17:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 727/2015 -
18/12/2014 14:34 DCM Instrução nº 853/2015 - MUNICÍPIO DA LAPA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
16/12/2014 09:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4750/2014 -
01/04/2014 15:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1466/2014 -
29/03/2014 15:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5944/2014 -

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