Processo 268962/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 04/04/2016 13:20
Autuado em 04/04/2016 13:20
Apensado ao Processo 326165/19 em 15/05/2019 12:08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1004/2019 da Segunda Câmara, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   1004/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/04/2019 Acórdão   1004/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Procuradores: JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:20/10/16)
Gestor atual JOSENEI RAAB
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:05/02/18)
Gestor das Contas JOSENEI RAAB
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:05/02/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Procuradores: JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:20/10/16)
Interessado JOSENEI RAAB
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:05/02/18)
Interessado PAULO CEZAR PEREIRA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2019 10:44 do Protocolo 326246/19
14/05/2019 10:37 do Protocolo 326165/19
12/12/2018 17:13 AR do ofício OCN - 4713/18 - DP
21/11/2018 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 803261/18
18/04/2018 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 269605/18
01/03/2018 20:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 127363/18
26/02/2018 14:58 do Protocolo 110762/18
07/02/2018 15:12 AR do Ofício ODL - 35/2018 - DP
02/02/2018 16:06 do Protocolo 60445/18
19/06/2017 16:06 AR do Ofício OCN - 2546/2017 - DP
24/03/2017 09:31 AR do Ofício OCN - 994/2017 - DP
03/03/2017 10:32 do Protocolo 151538/17
19/10/2016 16:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 857054/16
05/09/2016 11:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 732634/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/12/2018 Ofício de Contraditório   4713/ 2018   
DP  13/01/2018 Ofício de Diligência   35/ 2018   
DP  17/05/2017 Ofício de Contraditório   2546/ 2017   
DP  17/05/2017 Ofício de Contraditório   2546/ 2017 19/06/2017 
DP  22/02/2017 Ofício de Contraditório   994/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2019 2060 Despacho Processual Diverso nº 642/2019
29/04/2019 2047 Acórdão nº 1004/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
22/10/2018 1933 Despacho Processual Diverso nº 1584/2018
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 351/2018
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 194/2018
12/01/2018 1744 Despacho Processual Diverso nº 23/2018
16/02/2017 1537 Despacho Processual Diverso nº 69/2017
14/09/2016 1441 Despacho Processual Diverso nº 2688/2016
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 2431/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4487/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2019 11:08 DP  
14/05/2019 11:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 642/2019 -
16/04/2019 12:53 S2C Acórdão nº 1004/2019 -
28/02/2019 16:43 GCIZL  
28/02/2019 15:20 SMPJTC  
27/02/2019 10:51 6PC Parecer nº 123/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2015. Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. CGM.
27/02/2019 09:56 SMPjTC  
11/02/2019 15:55 CGM Instrução nº 340/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/10/2018 11:05 DP Informação nº 11919/2018 -
18/10/2018 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 4713/2018 -
03/09/2018 09:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1584/2018 -
31/08/2018 18:51 SMPJTC  
30/08/2018 11:08 6PC Parecer nº 389/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2015. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. CGM.
30/08/2018 10:32 SMPjTC  
19/04/2018 17:50 CGM Instrução nº 2948/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/03/2018 09:22 DP  
07/03/2018 14:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 351/2018 -
09/02/2018 14:01 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 248/2018 -
09/02/2018 14:01 DP Informação nº 2337/2018 -
09/02/2018 08:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 194/2018 -
10/01/2018 18:12 DP Informação nº 1277/2018 -
10/01/2018 18:12 DP Ofício de Diligência nº 35/2018 -
10/01/2018 15:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 23/2018 -
10/01/2018 15:14 SMPJTC  
08/01/2018 13:49 PGC Parecer nº 13/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cerro Azul. Necessidade de esclarecimentos adicionais pelos interessados. Diligência cf. COFIM.
20/07/2017 16:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 3847/2017 -
17/07/2017 17:08 COFIM Instrução nº 2111/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Inter
14/02/2017 13:05 DP Informação nº 6685/2017 -
14/02/2017 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 2546/2017 -
14/02/2017 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 994/2017 -
20/10/2016 13:35 COFIM Despacho Processual Diverso nº 69/2017 -
20/10/2016 13:35 COFIM Instrução nº 287/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/10/2016 09:17 DP  
06/10/2016 16:40 COFIM  
12/09/2016 18:29 DP  
06/09/2016 16:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2688/2016 -
17/08/2016 07:08 DP Informação nº 15479/2016 -
05/04/2016 13:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2431/2016 -
05/04/2016 13:36 COFIM Instrução nº 4274/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais. Concessão de contraditório.
04/04/2016 13:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4487/2016 -

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