Processo 269044/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2018 08:41
Autuado em 19/04/2018 08:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 608/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   608/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   608/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PÉROLA
Gestor atual VALDETE CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES DA CUNHA
Gestor das Contas DARLAN SCALCO
Ex-Gestor DARLAN SCALCO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/05/2021 12:21 79704/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
08/07/2021 13:48 AR do ofício OPD - 670/21 - GP
05/07/2018 10:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 476953/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   670/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/02/2020 2240 Despacho Processual Diverso nº 110/2020
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 608/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1429/2018
30/05/2018 1835 Despacho Processual Diverso nº 1039/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2022 17:37 DP  
24/01/2022 16:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 24/2022 -
24/01/2022 15:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 48/2022 -
17/06/2021 10:57 CMEX Certidão de Débito nº 528/2021 -
17/06/2021 10:57 CMEX Informação nº 3112/2021 -
17/06/2021 10:57 CMEX Instrução nº 41/2022 -
08/06/2021 18:02 DP Informação nº 3925/2021 -
26/05/2021 16:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 670/2021 -
26/05/2021 13:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 488/2021 -
26/05/2021 13:21 CMEX Informação nº 2281/2021 -
26/05/2021 12:28 GCFAMG  
26/05/2021 12:20 DP Informação nº 3492/2021 -
11/02/2020 10:46 DP  
10/02/2020 14:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 110/2020 -
18/12/2019 13:54 S1C  
18/12/2019 11:43 SMPJTC  
18/12/2019 11:02 4PC Ciência de Decisão nº 403/2019 -
17/12/2019 16:36 SMPjTC  
10/12/2019 09:40 S1C  
31/10/2019 14:52 GCFAMG  
31/10/2019 11:40 SMPJTC  
22/10/2019 11:19 4PC Parecer nº 970/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa.
21/10/2019 15:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 1397/2019 -
06/07/2018 10:35 CGM Instrução nº 4001/2019 - MUNICÍPIO DE PÉROLA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/05/2018 13:22 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 1039/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 853/2018 - MUNICÍPIO DE PÉROLA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/04/2018 08:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1429/2018 -

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