Processo 269732/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 18:36
Autuado em 28/03/2014 18:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 331/2018 da Primeira Câmara, de 06/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   331/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   331/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/10/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Gestor atual LUIZ ROBERTO COSTA
Gestor das Contas LUIZ ROBERTO COSTA

Juntadas
DataDescrição
15/05/2019 09:04 do Protocolo 329393/19
04/02/2019 08:10 AR do ofício OPD - 154/19 - GP
05/07/2017 15:17 do Protocolo 496632/17
18/08/2016 16:42 do Protocolo 685580/16
29/07/2016 20:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 623835/16
15/04/2015 22:49 do Protocolo 321720/15
25/03/2015 20:47 do Protocolo 243940/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   154/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2018 1943 Acórdão de Parecer Prévio nº 331/2018
18/10/2018 1931 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 22/10/2018
06/07/2016 1394 Despacho Processual Diverso nº 920/2016
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 479/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6068/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2019 14:08 DP  
16/05/2019 18:37 CMEX Informação nº 2664/2019 -
21/01/2019 11:51 DP Informação nº 416/2019 -
18/01/2019 14:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 154/2019 -
12/12/2018 15:40 CMEX Informação nº 4711/2018 -
07/11/2018 14:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1205/2018 -
07/11/2018 14:00 SMPJTC  
07/11/2018 11:06 2PC Ciência de Decisão nº 314/2018 -
07/11/2018 09:40 SMPjTC  
22/10/2018 16:35 S1C  
17/10/2018 10:28 GCFAMG  
16/10/2018 15:52 S1C Certidão de Adiamento nº 85/2018 -
20/09/2018 10:36 GCFAMG  
19/09/2018 16:14 SMPJTC  
23/08/2018 11:47 2PC Parecer nº 672/2018 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Chefe do Poder Executivo do Municipal de Goioerê. Exercício de 2013. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
22/08/2018 13:28 SMPjTC  
18/08/2017 08:41 CGM Instrução nº 2675/2018 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
16/08/2017 15:13 COFIT  
14/08/2017 10:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1185/2017 -
02/03/2017 11:06 SMPjTC Despacho nº 150/2017 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
23/08/2016 12:24 COFIM Instrução nº 511/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/08/2016 09:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1152/2016 -
01/08/2016 11:46 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2510/2016 -
01/08/2016 11:31 COFAP  
04/07/2016 13:49 DP  
30/06/2016 14:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 920/2016 -
04/04/2016 07:24 SMPjTC Parecer nº 7666/2016 - diligência Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Goioerê. Novos apontamentos de irregularidades. Necessária observância da garantia do contraditório e da ampla defesa. Diligência cf. DCM.
16/04/2015 14:04 DCM Instrução nº 1489/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária mani festaç
27/03/2015 16:55 DP  
26/03/2015 16:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 786/2015 -
05/03/2015 10:46 DP Informação nº 4142/2015 -
01/04/2014 15:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 479/2015 -
01/04/2014 15:02 DCM Instrução nº 716/2015 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 03:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6068/2014 -

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